ACESSO À JUSTIÇA E O MÍNIMO EXISTENCIAL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA VULNERABILIDADE CIBERNÉTICA
THEMIS: Revista da Esmec · 24.11.2025 · 23 (2) · 187-207
DOI: 10.56256/gz9c3606 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift THEMIS: Revista da Esmec, online erschienen am 24.11.2025. Verfasst von Larissa Aline Maahs und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo busca analisar se a tecnologia e suas inovações têm contribuído para a garantia de acesso igualitário à justiça brasileira. Justifica-se a relevância deste estudo pela crescente digitalização dos processos judiciais e o impacto direto da inclusão digital na concretização do direito fundamental de acesso à justiça. O objetivo geral é analisar se a vulnerabilidade cibernética afeta o direito fundamental de acesso à justiça. Os objetivos específicos são examinar o conceito de direitos fundamentais e de mínimo existencial, destacando sua importância para a dignidade da pessoa humana; identificar o direito fundamental de acesso à justiça, verificando as barreiras processuais e estruturais que afetam a efetivação desse direito; avaliar o impacto da vulnerabilidade cibernética na acessibilidade à justiça, com foco nos desafios enfrentados e nas possíveis soluções para minimizar esses obstáculos. Será utilizado o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, incluindo o estudo da literatura e da legislação aplicada ao tema. Como resultado da pesquisa, verificou-se que embora a tecnologia promova celeridade no acesso à justiça, ela também pode dificultar a garantia de direitos para indivíduos em situação de vulnerabilidade cibernética. Portanto, a inclusão digital é essencial para assegurar o acesso democrático e efetivo à justiça no Brasil.
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Maahs, L. A., & Dias, F. A. (2025). ACESSO À JUSTIÇA E O MÍNIMO EXISTENCIAL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA VULNERABILIDADE CIBERNÉTICA. THEMIS: Revista da Esmec, 23(2), 187-207. https://doi.org/10.56256/gz9c3606
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Maahs LA, Dias FA. ACESSO À JUSTIÇA E O MÍNIMO EXISTENCIAL: ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA VULNERABILIDADE CIBERNÉTICA. THEMIS: Revista da Esmec. 2025;23(2):187-207. doi:10.56256/gz9c3606
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