O DIREITO PERSONALÍSSIMO À LIBERDADE RELIGIOSA ANTE À INDISSOLUBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS
ARACÊ · 03.08.2026 · 8 (8) · e13925
DOI: 10.56238/arev8n8-009 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 03.08.2026. Verfasst von Marcus Geandré Nakano Ramiro und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Tem sido comum a invocação do direito à liberdade religiosa como justificativa para violações à integridade física, psíquica sob os auspícios de sua essencialidade dentre os direitos fundamentais e da personalidade. Todavia esse caminho tem sido daninho à efetivação dos direitos humanos, sendo necessária sua correta compreensão. Neste sentido, o presente trabalho apresenta uma análise sobre a construção teórica dos direitos humanos, sua capilaridade por meios dos tratados internacionais e sua introdução nos textos constitucionais destacando uma interpretação que priorize o princípio que assegure maior proteção aos direitos fundamentais e favorável à efetividade dos direitos humanos. Para tal, percorre o caminho para a justificação dos direitos humanos, sua prevalência nos textos constitucionais para, enfim, apresentar o cenário em que os conflitos principiológicos devam ser solucionados por meio do sopensamento que garanta a integridade do sistema. Valendo-se do método dedutivo e tendo como procedimento metodológico principal a pesquisa bibliográfica, o trabalho dividido em três seções, conclui que a promoção e a efetivação dos direitos humanos dependem da adoção de uma postura interpretativa comprometida com sua dimensão substancial, da consolidação de mecanismos institucionais eficazes e do fortalecimento de uma cultura jurídica sensível à pluralidade, à justiça social e à centralidade da pessoa humana como sujeito de direitos.
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Ramiro, M. G. N., & Oliveira, S. B. D. (2026). O DIREITO PERSONALÍSSIMO À LIBERDADE RELIGIOSA ANTE À INDISSOLUBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. ARACÊ, 8(8), e13925. https://doi.org/10.56238/arev8n8-009
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Ramiro MGN, Oliveira SBD. O DIREITO PERSONALÍSSIMO À LIBERDADE RELIGIOSA ANTE À INDISSOLUBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS. ARACÊ. 2026;8(8):e13925. doi:10.56238/arev8n8-009
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