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Do Transtorno do Espectro Autista e a proteção dos direitos da personalidade

Gabriela Faustino Favaro, Valéria Silva Galdino Cardin

Cuadernos de Educación y Desarrollo · 05.06.2026 · 18 (6) · e10963

DOI: 10.55905/cuadv18n6-011 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Cuadernos de Educación y Desarrollo, online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von Gabriela Faustino Favaro und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo deste trabalho é visualizar e entender a realidade das pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA), e com isso, respaldar os diretos e garantias. É necessário que haja atenção maior para essas pessoas uma vez que os diagnósticos aumentaram significativamente, bem como haja medidas mais visíveis para que as famílias que possuem indivíduos com o espectro autista conheçam seus direitos e possam ter acesso. Esta pesquisa busca entender sobre pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em relação as políticas públicas para que se tenha um acesso mais visível e acessível além de frisar os direitos previstos no Estatuto do Deficiente e o papel do Estado na garantia desses direitos. Embora existam normas específicas para a proteção e inclusão dessas pessoas, na prática, essas leis muitas vezes não são eficazes. A ineficácia estatal na implementação de políticas públicas compromete o acesso à educação, saúde e inclusão social de pessoas com TEA. Para promover uma mudança real, é necessário fortalecer a fiscalização e garantir a execução adequada das medidas já previstas, assegurando a efetiva proteção e inclusão dessas pessoas. Por fim, foi utilizado o método hipotético dedutivo sendo a pesquisa bibliográfica.

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APA

Favaro, G. F., & Cardin, V. S. G. (2026). Do Transtorno do Espectro Autista e a proteção dos direitos da personalidade. Cuadernos de Educación y Desarrollo, 18(6), e10963. https://doi.org/10.55905/cuadv18n6-011

Vancouver

Favaro GF, Cardin VSG. Do Transtorno do Espectro Autista e a proteção dos direitos da personalidade. Cuadernos de Educación y Desarrollo. 2026;18(6):e10963. doi:10.55905/cuadv18n6-011

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