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DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ÀS TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Jamilly Caldeira Caroba Sousa, Flávia Guerra Gomes, José Ricardo Lamonica Junior, Marisa Cesarina Gabaldo Garroux, Paulo Henrique Ribeiro

Revista Contemporânea · 23.03.2026 · 6 (3) · e10424

DOI: 10.56083/rcv6n3-044 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 23.03.2026. Verfasst von Jamilly Caldeira Caroba Sousa und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 28 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa a evolução histórica do direito à saúde no Brasil, percorrendo o caminho desde a Constituição de 1824 até a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Carta de 1988. O estudo examina o fenômeno crescente da judicialização da saúde, destacando o uso frequente das tutelas de urgência como instrumento processual indispensável para a efetivação de direitos fundamentais não atendidos pela administração pública. A pesquisa fundamenta-se em uma análise documental e bibliográfica, utilizando dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam um aumento de 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017, além de dados atualizados de 2024 e 2025. Discute-se o impacto do subfinanciamento crônico e das falhas de gestão na crescente busca pelo Poder Judiciário. Os resultados demonstram que a judicialização revela deficiências estruturais do sistema público. Conclui-se que a plena garantia do direito à saúde exige o fortalecimento da gestão estatal e políticas voltadas à equidade, para que a resposta judicial não seja a única via de acesso ao mínimo existencial.

Zitieren

APA

Sousa, J. C. C., Gomes, F. G., Junior, J. R. L., Garroux, M. C. G., & Ribeiro, P. H. (2026). DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ÀS TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. Revista Contemporânea, 6(3), e10424. https://doi.org/10.56083/rcv6n3-044

Vancouver

Sousa JCC, Gomes FG, Junior JRL, Garroux MCG, Ribeiro PH. DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ÀS TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA ANÁLISE DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL. Revista Contemporânea. 2026;6(3):e10424. doi:10.56083/rcv6n3-044

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