A judicialização da saúde pública no Brasil: Um direito de todos?
Revista DCS · 20.07.2026 · 23 (92) · e6247
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6247 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 20.07.2026. Verfasst von Gerson Conceição Cardoso Júnior und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo insere-se no campo do Direito Constitucional, abordando a perspectiva da judicialização das políticas públicas de saúde no contexto brasileiro. Tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil à luz da Análise Eco-lógica do Direito, desenvolvida pelo jurista baiano Wálber A. Carneiro, a fim de refletir os impactos deste fenômeno na concretização do direito à saúde. Adota-se o método qualitativo, com base em revisão bibliográfica. Como resultado, identifica-se que a atuação do Poder Judiciário, sobretudo em demandas individuais de direito a saúde, tensiona a legitimidade democrática, ao operar enquanto instância decisória sobre a alocação de recursos públicos destinados, a princípio, ao atendimento do direito à saúde numa perspectiva coletiva, nos contornos historicamente delineados pelo constituinte de 1988. Conclui-se que, embora a atuação jurisdicional seja essencial à promoção e garantia dos direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde, as decisões judiciais em demandas individuais podem comprometer a sustentabilidade do sistema de saúde.
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Júnior, G. C. C., Machado, F. S. C., & Silva, F. F. D. S. B. (2026). A judicialização da saúde pública no Brasil: Um direito de todos?. Revista DCS, 23(92), e6247. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6247
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Júnior GCC, Machado FSC, Silva FFDSB. A judicialização da saúde pública no Brasil: Um direito de todos?. Revista DCS. 2026;23(92):e6247. doi:10.54899/dcs.v23i92.6247
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