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DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO E CUSTOS EM SAÚDE NA AMAZÔNIA OCIDENTAL, BRASIL

Maria Gleiciane Cardoso Leitão Paiva, Larissa Góes Cordeiro Negreiros, Raline Fernandes Bezerra, Ana Maria Coelho Carvalho, Pedro Omar Batista Pereira, Leonardo Hespanhol da Silva, Jéfferson Barroso de Araújo, Daiane Mendes Rodrigues, Francisco Naildo Cardoso Leitão, Ludmila Alves Carbone

Veredas do Direito · 24.03.2026 · 23 (5) · e235528

DOI: 10.18623/rvd.v23.5528 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 24.03.2026. Verfasst von Maria Gleiciane Cardoso Leitão Paiva und 9 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Há posicionamentos favoráveis e desfavoráveis no que tange a implementação e execução da política pública de saúde por meio de decisões judiciais que impõem a aquisição de serviços em saúde, com possibilidade de comprometer a sistemática da programação da política Pública de Saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, os problemas com a judicialização da saúde é uma importante via de acesso aos serviços em saúde pública, mas pode significar sérios riscos a sistemática e planejamento ao atendimento das necessidades coletivas. Analisar os custos da judicialização da saúde no Estado do Acre, no período de 2017 a 2023. Estudo transversal descritivo e documental, com dados secundários obtidos no Sistema de Informação Orçamentária Pública em Saúde (SIOPS) do Sistema de Administração Orçamentária, Financeira e Contábil (SAFIRA), e por processos judiciais obtidos junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), no período de 2017 a 2023. Espera-se que as análises aqui, possam contribuir efetivamente com as tomadas de decisões por parte dos gestores do estado em prol da população e consigam aplicar as políticas de saúde com eficiência, e assim, reduzir os desperdícios com os investimentos em saúde no estado.

Zitieren

APA

Paiva, M. G. C. L., Negreiros, L. G. C., Bezerra, R. F., Carvalho, A. M. C., Pereira, P. O. B., Silva, L. H. D., Araújo, J. B. D., Rodrigues, D. M., Leitão, F. N. C., & Carbone, L. A. (2026). DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO E CUSTOS EM SAÚDE NA AMAZÔNIA OCIDENTAL, BRASIL. Veredas do Direito, 23(5), e235528. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5528

Vancouver

Paiva MGCL, Negreiros LGC, Bezerra RF, Carvalho AMC, Pereira POB, Silva LHD, et al. DIREITO À SAÚDE NO CONTEXTO DA JUDICIALIZAÇÃO E CUSTOS EM SAÚDE NA AMAZÔNIA OCIDENTAL, BRASIL. Veredas do Direito. 2026;23(5):e235528. doi:10.18623/rvd.v23.5528

BibTeX
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