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Open Access · CC BY-NC 4.0

Convenção da Haia e a adoção internacional: instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Estado do Paraná

Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Luís Gustavo Candido e Silva, Ana Clara Cobo Catolino

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 10.04.2026 · 19 (4) · e24071

DOI: 10.55905/revconv.19n.4-010 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 10.04.2026. Verfasst von Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O objetivo desta pesquisa é analisar os impactos da Convenção da Haia na adoção internacional e na proteção dos direitos da personalidade das crianças e adolescentes paranaenses. Como problema de pesquisa, procura-se analisar se a Convenção da Haia pode ser um instrumento de efetivação dos direitos da personalidade das crianças e adolescentes do Estado do Paraná, principalmente no que se refere à prática da adoção internacional. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo e as técnicas de procedimento da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental, sendo que o estudo explora a evolução jurídica da Convenção e sua ratificação no Brasil, além de investigar como suas diretrizes regulam o processo de adoção internacional. Durante as análises, também foram examinados os desdobramentos da Convenção no ordenamento jurídico brasileiro, sua contribuição para a inclusão de crianças e adolescentes em novos arranjos familiares e seus efeitos sobre a nacionalidade das crianças adotadas. Assim, com o desenvolvimento da pesquisa, conclui-se que, apesar dos desafios, a Convenção de Haia desempenha um papel fundamental na harmonização dos procedimentos legais internacionais, promovendo a segurança jurídica e a proteção dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes paranaenses em contextos transnacionais.

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Ribeiro, D. M. G., Silva, L. G. C. E., & Catolino, A. C. C. (2026). Convenção da Haia e a adoção internacional: instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Estado do Paraná. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(4), e24071. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.4-010

Vancouver

Ribeiro DMG, Silva LGCE, Catolino ACC. Convenção da Haia e a adoção internacional: instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes no Estado do Paraná. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(4):e24071. doi:10.55905/revconv.19n.4-010

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