Entre a escuta e a responsabilização: ouvidorias, SACS e canais de integridade como portas institucionais de acesso à justiça
Revista DCS · 06.07.2026 · 23 (92) · e6052
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6052 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 06.07.2026. Verfasst von Ruan Silva Lins de Oliveira und 8 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Nem toda escuta institucional amplia direitos: a mesma porta que orienta o cidadão pode também retardar, neutralizar ou invisibilizar conflitos. A partir dessa tensão, o artigo analisa ouvidorias, Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e canais de integridade como possíveis portas institucionais de acesso à justiça, examinando a relação entre escuta, acolhimento, linguagem clara, consensualidade, proteção de direitos e responsabilização. O problema investigado consiste em identificar em que condições jurídico-institucionais esses canais qualificam o acesso à justiça sem atuarem como filtros informais de contenção de conflitos, restrição de direitos ou substituição indevida da tutela jurisdicional e dos órgãos de controle. A pesquisa adota abordagem qualitativa, natureza jurídico-teórica, raciocínio predominantemente dedutivo e procedimentos bibliográfico e documental, com análise de literatura especializada, normas brasileiras e documentos institucionais nacionais e internacionais. Os resultados indicam que a legitimidade desses canais depende de acessibilidade, triagem qualificada, acolhimento responsável, linguagem compreensível, proteção contra retaliação, tratamento adequado de dados pessoais, rastreabilidade, encaminhamento a instâncias competentes, aprendizagem institucional e preservação do Judiciário e dos órgãos de controle. Conclui-se que a escuta institucional amplia o acesso à justiça quando transforma o relato recebido em percurso legítimo de orientação, proteção, comunicação compreensível, apuração e responsabilização, sem silenciar conflitos nem converter consensualidade em renúncia invisível de direitos.
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APA
Oliveira, R. S. L. D., Oliveira, R. C. S. L. D., Torno, L. O. D. A., Gomes, A. L. M., Santos, F. D. M., Câmara, S. G., Santos, M. A. M. D., Lins, A. E. D. S. R., & Freitas, N. C. J. D. A. (2026). Entre a escuta e a responsabilização: ouvidorias, SACS e canais de integridade como portas institucionais de acesso à justiça. Revista DCS, 23(92), e6052. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6052
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Oliveira RSLD, Oliveira RCSLD, Torno LODA, Gomes ALM, Santos FDM, Câmara SG, et al. Entre a escuta e a responsabilização: ouvidorias, SACS e canais de integridade como portas institucionais de acesso à justiça. Revista DCS. 2026;23(92):e6052. doi:10.54899/dcs.v23i92.6052
BibTeX
@article{Oliveira2026,
author = {Oliveira, Ruan Silva Lins de and Oliveira, Rennan Christian Silva Lins de and Torno, Luiz Octavio de Andrade and Gomes, Adriana Luiza Moreira and Santos, Fernanda de Mello and Câmara, Silvana Godoi and Santos, Maria Angélica Marinho dos and Lins, Andressa Ernestina da Silva Ribeiro and Freitas, Natália Ciriani Junqueira de Araújo},
title = {Entre a escuta e a responsabilização: ouvidorias, SACS e canais de integridade como portas institucionais de acesso à justiça},
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