FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO: FUNCIONAMENTO, CLÁUSULA DE DESEMPENHO E REFLEXOS NA DISTRIBUIÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL
Campo Jurídico · 05.11.2026 · 14 (2) · e390
DOI: 10.54901/rcj.v14n2-390 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Bruno da Costa Correa und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A Emenda Constitucional nº 97/2017 extinguiu as coligações partidárias nas eleições proporcionais e instituiu a cláusula de desempenho, ameaçando a sobrevivência institucional dos partidos de menor densidade eleitoral. Como resposta a esse cenário, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.208/2021, que criou a figura da federação partidária no direito eleitoral brasileiro. O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de positivação das federações partidárias e seus reflexos sobre a distribuição do quociente eleitoral nas eleições gerais de 2022. Adotou-se metodologia de revisão bibliográfica e documental, com análise da legislação eleitoral, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, contrapostos à literatura especializada sobre o tema. Os resultados demonstram que as três federações registradas em 2022: Federação Brasil da Esperança, Federação PSDB Cidadania e Federação PSOL Rede, superaram o piso mínimo exigido pela cláusula de desempenho, garantindo a sobrevivência de partidos menores, mas mantendo, internamente, assimetrias de desempenho entre as legendas maiores e menores de cada bloco. Conclui-se que a federação partidária representa um avanço institucional para a coerência programática das alianças políticas e para a preservação do pluralismo partidário, mas que sua estrutura, ao consolidar blocos político-partidários já estabelecidos, ainda não se mostrou capaz de estimular o surgimento de novos atores políticos e de candidaturas viáveis fora desses arranjos.
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Correa, B. D. C., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., Assef, J. M. L., & Rubim, L. C. (2026). FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO: FUNCIONAMENTO, CLÁUSULA DE DESEMPENHO E REFLEXOS NA DISTRIBUIÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL. Campo Jurídico, 14(2), e390. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-390
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Correa BDC, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML, Rubim LC. FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO: FUNCIONAMENTO, CLÁUSULA DE DESEMPENHO E REFLEXOS NA DISTRIBUIÇÃO DO QUOCIENTE ELEITORAL. Campo Jurídico. 2026;14(2):e390. doi:10.54901/rcj.v14n2-390
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