Federações Partidárias nas Casas Legislativas: Funcionamento Parlamentar e Fidelidade Partidária
Revista Justiça Eleitoral em Debate · 07.07.2026 · 16 (1)
DOI: 10.71381/2cskxa08 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Justiça Eleitoral em Debate, online erschienen am 07.07.2026. Verfasst von Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a atuação das federações partidárias nas casas legislativas brasileiras, com enfoque nos reflexos produzidos sobre o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária. A pesquisa parte das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 97/2017 e pela Lei nº 14.208/2021, que instituíram as federações partidárias como instrumento de associação estável entre partidos políticos. Examina-se a natureza jurídica do instituto, sua aplicação no âmbito parlamentar e os impactos decorrentes da atuação conjunta das legendas federadas. Também serão analisadas as normas legais e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral acerca da fidelidade partidária, especialmente quanto às hipóteses de desfiliação sem perda de mandato. Conclui-se que as federações partidárias constituem mecanismo relevante para o fortalecimento do sistema representativo brasileiro, embora ainda demandem amadurecimento legislativo e jurisprudencial para a plena definição de seus contornos institucionais.
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Martins, L. O. S. S., Silva, P. J. S., & Cadier, A. (2026). Federações Partidárias nas Casas Legislativas: Funcionamento Parlamentar e Fidelidade Partidária. Revista Justiça Eleitoral em Debate, 16(1). https://doi.org/10.71381/2cskxa08
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Martins LOSS, Silva PJS, Cadier A. Federações Partidárias nas Casas Legislativas: Funcionamento Parlamentar e Fidelidade Partidária. Revista Justiça Eleitoral em Debate. 2026;16(1). doi:10.71381/2cskxa08
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