A BOA-FÉ OBJETIVA E SEU PARÂMETRO DE PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE: SOB A ÓTICA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Campo Jurídico · 09.07.2026 · 14 (2) · e274
DOI: 10.54901/rcj.v14n2-274 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 09.07.2026. Verfasst von Yan Alcântara Ribeiro und 3 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa a boa-fé objetiva como princípio estruturante do ordenamento jurídico brasileiro e sua função como parâmetro de proteção da personalidade e concretização dos direitos fundamentais. A pesquisa demonstra que a boa-fé objetiva ultrapassa sua função tradicional no direito contratual, assumindo papel relevante na tutela da dignidade humana, da confiança legítima e da segurança jurídica. A investigação também evidencia a influência do processo de constitucionalização do direito privado, permitindo a incidência dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. No âmbito processual, verifica-se que a boa-fé objetiva constitui elemento central do modelo cooperativo estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015, impondo deveres de lealdade, cooperação e comportamento ético aos sujeitos processuais. Conclui-se que a boa-fé objetiva representa instrumento essencial para a efetividade dos direitos fundamentais, contribuindo para relações jurídicas mais justas, equilibradas e compatíveis com os valores constitucionais.
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APA
Ribeiro, Y. A., Alvarenga, M. V. B., Souza, T. D. D., & Abreu, A. L. L. D. (2026). A BOA-FÉ OBJETIVA E SEU PARÂMETRO DE PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE: SOB A ÓTICA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Campo Jurídico, 14(2), e274. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-274
Vancouver
Ribeiro YA, Alvarenga MVB, Souza TDD, Abreu ALLD. A BOA-FÉ OBJETIVA E SEU PARÂMETRO DE PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE: SOB A ÓTICA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Campo Jurídico. 2026;14(2):e274. doi:10.54901/rcj.v14n2-274
BibTeX
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