GOVERNANÇA ENERGÉTICA E SEGURANÇA PÚBLICA: UM CAMINHO CRÍVEL?
CAMPO JURÍDICO · 09.06.2026 · 14 (1) · e237
DOI: 10.54901/rcj.v14n1-237 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CAMPO JURÍDICO, online erschienen am 09.06.2026. Verfasst von William Paiva Marques Júnior und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A promulgação da Lei nº 15.097/2025 consistiu no marco regulatório da geração de energia elétrica offshore no Brasil. Assim sendo, mediante recursos da pesquisa bibliográfica, descritiva, exploratória e qualitativa, este ensaio acadêmico se propõe a tecer análise crítica e interdisciplinar da referida norma, com foco em sua interface com o sistema único de segurança pública e defesa social (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. A pesquisa parte do pressuposto de que a expansão da geração energética em áreas marítimas demanda uma nova configuração das políticas de segurança pública. Objetivo geral do estudo: investigar a possibilidade de integração normativa entre a Lei nº 15.097/2025 e o SUSP. Objetivos específicos: mapear pontos de convergência entre os marcos legais; identificar riscos e oportunidades dos empreendimentos offshore; propor modelagem de afetação orçamentária em prol do SUSP. Conclui-se que a nova legislação precisa ser interpretada e aplicada em favor da modicidade tarifária e da segurança da geração elétrica em áreas marítimas sem olvidar a sustentabilidade ambiental.
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Júnior, W. P. M., & Gomes, A. P. D. O. (2026). GOVERNANÇA ENERGÉTICA E SEGURANÇA PÚBLICA: UM CAMINHO CRÍVEL?. CAMPO JURÍDICO, 14(1), e237. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n1-237
Vancouver
Júnior WPM, Gomes APDO. GOVERNANÇA ENERGÉTICA E SEGURANÇA PÚBLICA: UM CAMINHO CRÍVEL?. CAMPO JURÍDICO. 2026;14(1):e237. doi:10.54901/rcj.v14n1-237
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