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Governança Estatística, Segurança Pública e Legitimidade Institucional: reflexões sobre indicadores penais e gestão pública no Brasil

Marcelo Rezende Meirelles

South Florida Journal of Environmental and Animal Science · 08.06.2026 · 6 (1) · e6546

DOI: 10.53499/sfjeasv6n1-059 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift South Florida Journal of Environmental and Animal Science, online erschienen am 08.06.2026. Verfasst von Marcelo Rezende Meirelles.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa as implicações do uso de indicadores (estatísticos) para desenvolver e legitimar políticas públicas de segurança no Brasil, especialmente no contexto do sistema prisional e da gestão da justiça criminal contemporânea. O estudo parte da premissa de que alguns rankings e indicadores de eficiência podem derivar de compreensões enviesadas sobre a capacidade dos agentes públicos de controlar socialmente e de realizar a execução penal, por meio de adaptações metodológicas e de mudanças nas instituições estatísticas que recentemente tentam redefinir os critérios para a mensuração desses dados. A pesquisa tem natureza qualitativa, bibliográfica e documental, com autores de referência como: Manuel Castells, Shoshana Zuboff, David Garland, Christopher Hood, Mark Moore Cass Sunstein e Norberto Bobbio. Além disso, utiliza análise documental baseada no Relatório de Informações Penitenciárias (RELIPEN) da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), referente a dados da segunda metade de 2025. Sustenta-se que a centralidade dos dados na administração pública moderna pode transformar indicadores em um instrumento de legitimação política, redirecionando o foco da efetividade real das políticas para a produção de resultados estatisticamente “desejáveis”. Propõe-se uma Política Nacional de Transparência Integrada e Auditoria da Execução Penal, baseada em governança de dados, auditorias independentes e indicadores híbridos de efetividade estatal.

Zitieren

APA

Meirelles, M. R. (2026). Governança Estatística, Segurança Pública e Legitimidade Institucional: reflexões sobre indicadores penais e gestão pública no Brasil. South Florida Journal of Environmental and Animal Science, 6(1), e6546. https://doi.org/10.53499/sfjeasv6n1-059

Vancouver

Meirelles MR. Governança Estatística, Segurança Pública e Legitimidade Institucional: reflexões sobre indicadores penais e gestão pública no Brasil. South Florida Journal of Environmental and Animal Science. 2026;6(1):e6546. doi:10.53499/sfjeasv6n1-059

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