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Open Access · CC BY 4.0

O juiz das garantias e o sistema acusatório no Brasil

Breno Henrique Silva Batista, Marina Teodoro, Vitor Martins Cortizo

Revista ft · 14.04.2026 · 30 (157) · 01-06

DOI: 10.69849/c8r8at55 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 14.04.2026. Verfasst von Breno Henrique Silva Batista und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa o juiz das garantias como instrumento de concretização do sistema acusatório no processo penal brasileiro, com enfoque em sua contribuição para a imparcialidade judicial e para a separação das funções de investigar, acusar e julgar. O estudo parte do problema de pesquisa sobre se o instituto constitui apenas uma opção legislativa de reorganização procedimental ou se representa exigência compatível com a ordem constitucional inaugurada em 1988. Utilizou-se metodologia bibliográfica e documental, com exame da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei nº 13.964/2019, das decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, bem como da Resolução CNJ nº 562/2024. Verificou-se que, embora o sistema acusatório esteja previsto no ordenamento jurídico brasileiro, persistem práticas inquisitoriais na fase investigativa, especialmente em razão da concentração de atribuições jurisdicionais em um único magistrado. Conclui-se que o juiz das garantias representa importante mecanismo de fortalecimento da imparcialidade judicial e de coerência democrática do processo penal, embora sua efetivação dependa de adequada estrutura administrativa, regulamentação eficiente e adaptação institucional.

Zitieren

APA

Batista, B. H. S., Teodoro, M., & Cortizo, V. M. (2026). O juiz das garantias e o sistema acusatório no Brasil. Revista ft, 30(157), 01-06. https://doi.org/10.69849/c8r8at55

Vancouver

Batista BHS, Teodoro M, Cortizo VM. O juiz das garantias e o sistema acusatório no Brasil. Revista ft. 2026;30(157):01-06. doi:10.69849/c8r8at55

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