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Open Access · CC BY 4.0

Plano de Contratações Anual (PCA) como Instrumento de Governança, Gestão de Riscos e Integração Orçamentário-Financeiro para a Efetividade das Políticas Públicas

Jarbas Renê Gonçalves, Claudine Freire Rodembusch, Henrique Alexander Keske

Revista Projeção e Docência · 11.11.2026 · 17 (5) · e3265

DOI: 10.54899/rpd.v17n5-3265 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Projeção e Docência, online erschienen am 11.11.2026. Verfasst von Jarbas Renê Gonçalves und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O Plano de Contratações Anual (PCA) tem se apresentado como um mecanismo de governança e planejamento de compras públicas, ao organizar as demandas e antecipar decisões sobre as contratações a serem realizadas no exercício subsequente. Este artigo analisa a conexão entre o PCA e o planejamento orçamentário-financeiro, com ênfase em sua capacidade de alinhar entregas contratuais às prioridades das políticas públicas, reduzir improvisações administrativas e mitigar riscos de contratações não previstas. A pesquisa, de natureza aplicada, adota método de revisão bibliográfica e documental com análise normativa, considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021 e a regulamentação federal do tema pelo Decreto nº 10.947/2022, além de orientações institucionais e literatura especializada. Como resultado, propõe-se um estabelecer maior integração tática e operacional do PCA com instrumentos orçamentários e utilizar da gestão de riscos, indicando controles, fluxos e indicadores de monitoramento; tudo com a finalidade de fortalecer a segurança das decisões de contratação. Assim, conclui-se que o PCA, quando incorporado como rotina de gestão e conectado ao orçamento e à execução das políticas públicas, contribui para maior eficiência do gasto público e para a melhoria da qualidade das entregas administrativas.

Zitieren

APA

Gonçalves, J. R., Rodembusch, C. F., & Keske, H. A. (2026). Plano de Contratações Anual (PCA) como Instrumento de Governança, Gestão de Riscos e Integração Orçamentário-Financeiro para a Efetividade das Políticas Públicas. Revista Projeção e Docência, 17(5), e3265. https://doi.org/10.54899/rpd.v17n5-3265

Vancouver

Gonçalves JR, Rodembusch CF, Keske HA. Plano de Contratações Anual (PCA) como Instrumento de Governança, Gestão de Riscos e Integração Orçamentário-Financeiro para a Efetividade das Políticas Públicas. Revista Projeção e Docência. 2026;17(5):e3265. doi:10.54899/rpd.v17n5-3265

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