A matriz de riscos como instrumento efetivo de racionalização e controle das contratações públicas
Revista Sociedade Científica · 09.07.2026 · 9 (1) · 1962-1982
DOI: 10.61411/rsc2026134619 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Sociedade Científica, online erschienen am 09.07.2026. Verfasst von Maria Cristina Angelim Barboza. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo pretende reforçar a importância da matriz de riscos como instrumento efetivo de racionalização, governança, responsabilização e controle das contratações públicas, especialmente após a entrada em vigor da Lei n. 14.133/2021. Parte-se de uma breve revisão histórica do tema para evidenciar que o problema do risco sempre esteve presente nas contratações administrativas, ainda que por muito tempo tratado de maneira fragmentária, reativa e predominantemente litigiosa. Sustenta-se que a inadequada identificação, alocação e gestão dos riscos compromete tanto a efetivação do objeto contratado quanto a estabilidade da execução contratual, favorecendo atrasos, paralisações, aditivos sucessivos e pleitos recorrentes de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. Em seguida, examina-se o tratamento conferido pela nova Lei de Licitações à matriz de riscos, destacando-se sua natureza de cláusula contratual regulatória, sua função no planejamento da contratação e sua centralidade para a definição do equilíbrio econômico-financeiro inicial do ajuste. O estudo também analisa a leitura institucional do tema pelos órgãos de controle e orientação administrativa, com ênfase nos entendimentos da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Poder Judiciário, os quais, sob enfoques distintos, convergem para a compreensão de que a matriz de riscos não constitui mera formalidade documental, mas ferramenta concreta de prevenção, transparência, previsibilidade e segurança jurídica. Ao final, conclui-se que a consolidação do novo paradigma inaugurado pela Lei n. 14.133/2021 depende do aprimoramento metodológico e da intensificação do uso de ferramentas voltadas à identificação, alocação, registro e monitoramento contínuo dos riscos, de modo a reduzir assimetrias, racionalizar decisões e qualificar o controle das contratações públicas.
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Barboza, M. C. A. (2026). A matriz de riscos como instrumento efetivo de racionalização e controle das contratações públicas. Revista Sociedade Científica, 9(1), 1962-1982. https://doi.org/10.61411/rsc2026134619
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Barboza MCA. A matriz de riscos como instrumento efetivo de racionalização e controle das contratações públicas. Revista Sociedade Científica. 2026;9(1):1962-1982. doi:10.61411/rsc2026134619
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