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Open Access · CC BY-NC 4.0

A Natureza jurídica do feminicídio e a coexistência harmoniosa com o privilégio: análise teórica, sociológica e prática do precedente do Tribunal de Justiça do Amazonas

Jonathan Costa Ferreira

Revista DCS · 15.06.2026 · 23 (91) · e5865

DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5865 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Jonathan Costa Ferreira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a dogmática do homicídio qualificado-privilegiado no ordenamento penal brasileiro, concentrando-se na viabilidade jurídica da coexistência entre a qualificadora do feminicídio e a causa de diminuição de pena do privilégio. Historicamente debatida na doutrina, a simbiose ganhou contornos de realidade prática a partir de um precedente pioneiro no país, originado na Comarca de Carauari/AM (Processo nº 0000429-91.2019.8.04.3500). Na oportunidade, os jurados reconheceram que a natureza objetiva do feminicídio permite sua conciliação com o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima. Diante do afastamento inicial do redutor obrigatório pelo juízo monocrático, que fixou a pena em 30 anos, o caso ascendeu ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A Segunda Câmara Criminal consagrou o precedente, extirpou a hediondez do delito, reconheceu a confissão e reduziu a reprimenda para 14 anos, 3 meses e 27 dias. O estudo examina a arquitetura dessa estratégia sob a lente do populismo penal e do Direito Penal do Inimigo, a influência da pressão da opinião pública no plenário e os reflexos decorrentes da posterior alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.994/2024.

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APA

Ferreira, J. C. (2026). A Natureza jurídica do feminicídio e a coexistência harmoniosa com o privilégio: análise teórica, sociológica e prática do precedente do Tribunal de Justiça do Amazonas. Revista DCS, 23(91), e5865. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5865

Vancouver

Ferreira JC. A Natureza jurídica do feminicídio e a coexistência harmoniosa com o privilégio: análise teórica, sociológica e prática do precedente do Tribunal de Justiça do Amazonas. Revista DCS. 2026;23(91):e5865. doi:10.54899/dcs.v23i91.5865

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