Invisibilidade jurídica e violência de gênero: a aplicação do feminicídio às mulheres transexuais
Revista DCS · 01.04.2026 · 23 (89) · e5134
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5134 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 01.04.2026. Verfasst von Laiz Batista do Prado und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho aborda uma das manifestações mais extremas da violência estrutural: o feminicídio, com ênfase na realidade vivenciada por pessoas trans que se identificam com o sexo feminino. A transexualidade refere-se à condição do indivíduo cuja identidade pessoal difere daquela atribuída no nascimento, levando-o a buscar a transição para a qual se identifica. O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação do tipo penal homicídio por razão de gênero às sujeitas transgênero, uma vez que também figuram entre as principais vítimas desse tipo de violência. A metodologia utilizada constituiu em uma revisão de literatura, pautada em pesquisa bibliográfica, por meio de sites, livros e artigos científicos. Com base na pesquisa, identifica-se o direito à aplicação da Lei n° 14.994 a essa população, uma vez que o texto legal faz referência ao gênero feminino, e não ao sexo biológico, permitindo, assim, seu enquadramento nos requisitos necessários para a aplicação da referida lei. Conclui-se que o reconhecimento dessas mortes como feminicídio é fundamental para a promoção da justiça, a garantia de sua proteção normativa e a efetivação dos direitos humanos essenciais assegurados a todos os seres humanos que se identificam com o feminino.
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Prado, L. B. D., & Terron, L. L. S. (2026). Invisibilidade jurídica e violência de gênero: a aplicação do feminicídio às mulheres transexuais. Revista DCS, 23(89), e5134. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5134
Vancouver
Prado LBD, Terron LLS. Invisibilidade jurídica e violência de gênero: a aplicação do feminicídio às mulheres transexuais. Revista DCS. 2026;23(89):e5134. doi:10.54899/dcs.v23i89.5134
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