Natureza jurídica do trabalho religioso
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 31.03.2026 · 92 (1) · 117-140
DOI: 10.70405/rtst.v92i1.247 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Amauri Cesar Alves. Die Arbeit nennt 37 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem por objetivo compreender a natureza jurídica do trabalho religioso, sobretudo em decorrência das novas normas contidas nos parágrafos 2º e 3º do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será possível fixar a natureza jurídica do trabalho religioso como trabalho voluntário, especialmente caracterizado como “estado eclesiástico”, em que uma pessoa natural trabalha com o sobrenatural, o divino, o sagrado, o transcendental, em proveito de uma ordem da qual é membro integrante e que com ela se confunde, pois professam irmanados num mesmo sentido. Possível também estabelecer o conceito de trabalho religioso como entrega de tempo de vida e de conhecimento sobre determinada crença em razão de fé, com desprendimento, altruísmo e sem interesse econômico, pela pessoa natural em proveito da sua própria comunidade. Ao final, será possível concluir pela constitucionalidade das novas regras celetistas do artigo 442 e os efeitos práticos de sua aplicação como presunção jurídica (que admite prova em sentido contrário) de ausência de vínculo empregatício entre trabalhadores religiosos e as pessoas ou comunidades às quais se vinculam.
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Alves, A. C. (2026). Natureza jurídica do trabalho religioso. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(1), 117-140. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.247
Vancouver
Alves AC. Natureza jurídica do trabalho religioso. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(1):117-140. doi:10.70405/rtst.v92i1.247
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