EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

Entre a norma e a realidade: a efetividade da lei n° 15.133/2025 e os impactos na dignidade humana

Anna Clara Castilho Silva, Laislla Ferreira Morais, Diego Santos Almeida Pinto

Revista DCS · 02.06.2026 · 23 (91) · e5750

DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5750 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 02.06.2026. Verfasst von Anna Clara Castilho Silva und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a efetividade da Lei nº 15.133/2025 na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com fissura labial e/ou palatina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte-se da constatação de que essas malformações congênitas configuram condição de alta complexidade, afetando diretamente funções essenciais como alimentação, fala, respiração e convívio social, além de expor os indivíduos a situações de vulnerabilidade e exclusão. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo e análise documental de normas constitucionais, legislação infraconstitucional e políticas públicas de saúde, especialmente a Lei nº 15.133/2025. O estudo examina os mecanismos previstos na nova legislação, como o diagnóstico precoce, o encaminhamento tempestivo e o tratamento multidisciplinar, avaliando sua capacidade de promover atendimento integral e humanizado. Ademais, são analisados os reflexos da norma na concretização dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e do direito à saúde, destacando a importância da atuação coordenada entre os entes federativos e os profissionais especializados para assegurar a continuidade do cuidado aos pacientes. Conclui-se que, embora existam avanços normativos relevantes, a efetivação da lei ainda enfrenta limitações decorrentes de entraves estruturais, desigualdades regionais e desafios na gestão e implementação das políticas públicas de saúde.

Zitieren

APA

Silva, A. C. C., Morais, L. F., & Pinto, D. S. A. (2026). Entre a norma e a realidade: a efetividade da lei n° 15.133/2025 e os impactos na dignidade humana. Revista DCS, 23(91), e5750. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5750

Vancouver

Silva ACC, Morais LF, Pinto DSA. Entre a norma e a realidade: a efetividade da lei n° 15.133/2025 e os impactos na dignidade humana. Revista DCS. 2026;23(91):e5750. doi:10.54899/dcs.v23i91.5750

BibTeX
@article{Silva2026,
  author = {Silva, Anna Clara Castilho and Morais, Laislla Ferreira and Pinto, Diego Santos Almeida},
  title = {Entre a norma e a realidade: a efetividade da lei n° 15.133/2025 e os impactos na dignidade humana},
  journal = {Revista DCS},
  year = {2026},
  volume = {23},
  number = {91},
  pages = {e5750},
  doi = {10.54899/dcs.v23i91.5750}
}
Kostenlos starten →