ENTRE A NORMA E A REALIDADE: A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15 NOS CASOS DE FEMINICÍDIO
REVISTA FOCO · 05.03.2026 · 19 (3) · e11570
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n3-020 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 05.03.2026. Verfasst von Fernando Garaude Nardelli und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 23 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa o feminicídio no Brasil, com enfoque na efetividade das normas jurídicas e no acesso das mulheres à Justiça. A pesquisa justifica-se pela persistência de elevados índices de violência letal de gênero, mesmo diante de avanços legislativos. A questão norteadora consiste em compreender por que, apesar da existência de dispositivos legais específicos, o feminicídio permanece recorrente no cenário brasileiro. O objetivo geral é avaliar a eficácia das medidas legais e institucionais no enfrentamento desse crime. Como objetivos específicos, busca-se examinar os entraves na aplicação das leis, identificar fatores estruturais que contribuem para a violência e refletir sobre a importância de políticas preventivas. A metodologia adotada foi qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, fundamentada na análise de legislações, dados oficiais e produções acadêmicas sobre violência de gênero. A pesquisa baseou-se na interpretação crítica das normas e na discussão teórica acerca das desigualdades estruturais e da influência do patriarcado na perpetuação da violência. Os resultados indicam que a existência de leis não garante, por si só, a redução dos casos, evidenciando fragilidades na implementação das políticas públicas, dificuldades no acesso à Justiça e insuficiência de ações preventivas. Conclui-se que o enfrentamento ao feminicídio demanda atuação integrada do Estado, fortalecimento institucional e transformação sociocultural, com foco na promoção da igualdade de gênero e na efetivação dos direitos das mulheres.
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Nardelli, F. G., Vita, G. D. A. L., Barci, M. V., & Rosenthal, B. Q. (2026). ENTRE A NORMA E A REALIDADE: A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15 NOS CASOS DE FEMINICÍDIO. REVISTA FOCO, 19(3), e11570. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n3-020
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Nardelli FG, Vita GDAL, Barci MV, Rosenthal BQ. ENTRE A NORMA E A REALIDADE: A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15 NOS CASOS DE FEMINICÍDIO. REVISTA FOCO. 2026;19(3):e11570. doi:10.54751/revistafoco.v19n3-020
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title = {ENTRE A NORMA E A REALIDADE: A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.104/15 NOS CASOS DE FEMINICÍDIO},
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