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Open Access · CC BY 4.0

ENTRE A NORMA E A REALIDADE

Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Lidianne Araújo Aleixo de Carvalho, Everkley Magno Freire Tavares

REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES · 31.10.2026 · 8 (5) · 01-25

DOI: 10.56579/dxq09z36 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, online erschienen am 31.10.2026. Verfasst von Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 60 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O crescente diálogo interdisciplinar entre o Direito e o Campo de Públicas tem ampliado as possibilidades interpretativas acerca das relações entre controle judicial e políticas públicas em contextos democráticos. A expansão do controle judicial sobre políticas públicas constitui fenômeno relevante do constitucionalismo contemporâneo, especialmente em Estados marcados pela constitucionalização dos direitos sociais e pela ampliação do papel institucional do sistema de justiça. Todavia, a abordagem jurídica tradicional, centrada na norma, na competência e na legalidade, mostra-se insuficiente para apreender a complexidade dos processos decisórios, administrativos e políticos envolvidos na formulação e implementação de políticas públicas. Nesse contexto, o artigo propõe uma perspectiva tridimensional da relação interdisciplinar entre Direito e Campo de Públicas, estruturada nas dimensões normativa, substantiva e consequencial, como referencial analítico para compreender o controle judicial de políticas públicas. Metodologicamente, desenvolve-se pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica. Sustenta-se que a atuação dos atores jurídicos deve considerar não apenas a dimensão normativa, mas também os conteúdos materiais das políticas e seus efeitos concretos. A perspectiva tridimensional amplia a capacidade cognitiva do Direito diante de problemas públicos complexos, favorecendo decisões judiciais mais contextualizadas, democráticas, efetivas e socialmente aderentes, contribuindo para aproximar validade, efetividade administrativa e resultados sociais na implementação das políticas públicas.

Zitieren

APA

Cavalcanti, F. L. C., Carvalho, L. A. A. D., & Tavares, E. M. F. (2026). ENTRE A NORMA E A REALIDADE. REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES, 8(5), 01-25. https://doi.org/10.56579/dxq09z36

Vancouver

Cavalcanti FLC, Carvalho LAAD, Tavares EMF. ENTRE A NORMA E A REALIDADE. REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES. 2026;8(5):01-25. doi:10.56579/dxq09z36

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