Tecnologia, liberdade de expressão e direitos fundamentais: um modelo de efetividade sem autoritarismo
Revista DCS · 08.04.2026 · 23 (89) · e5167
DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5167 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 08.04.2026. Verfasst von Bruno César Pereira Langoni und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina, sob perspectiva constitucional e de direito comparado, como sistemas jurídicos têm respondido ao desafio de compatibilizar liberdade de expressão com honra, privacidade, proteção da infância e segurança pública em ambientes digitais. A pesquisa parte da hipótese de que a solução mais consistente abandona o modelo de remoção cronológica compulsória e adota deveres de processo auditáveis, proteção de dados por desenho e matrizes de proporcionalidade capazes de entregar efetividade sem autoritarismo. Metodologicamente, combina análise dogmático-constitucional com estudo de direito comparado (União Europeia, Alemanha, Reino Unido, Índia e Estados Unidos), além de exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com ênfase no julgamento do Tema 987 (RE 1.037.396/SP), concluído em 26 de junho de 2025, que reformulou a responsabilidade civil dos provedores de aplicações nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Aprofunda-se, ainda, a análise da criptografia ponta a ponta como garantia institucional do sigilo das comunicações e da proteção de dados por desenho (privacy by design) como princípio estruturante da moderação algorítmica. Os resultados indicam que regimes centrados em deveres de processo, auditorias independentes e corregulação inteligente produzem proteção verificável com menor custo em direitos do que modelos assentados em prazos rígidos ou remoção por pressão. Conclui-se que a efetividade sem autoritarismo não é mera aspiração retórica, mas um programa jurídico exigente, sustentado por tipificações objetivas, métricas públicas e salvaguardas de devido processo digital.
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Langoni, B. C. P., Costa, H. K. D. M., & Faiad, L. A. M. (2026). Tecnologia, liberdade de expressão e direitos fundamentais: um modelo de efetividade sem autoritarismo. Revista DCS, 23(89), e5167. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5167
Vancouver
Langoni BCP, Costa HKDM, Faiad LAM. Tecnologia, liberdade de expressão e direitos fundamentais: um modelo de efetividade sem autoritarismo. Revista DCS. 2026;23(89):e5167. doi:10.54899/dcs.v23i89.5167
BibTeX
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