A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É ‘LIBERTINAGEM’ DE EXPRESSÃO
Revista Contemporânea · 07.04.2026 · 6 (4) · e10474
DOI: 10.56083/rcv6n4-010 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 07.04.2026. Verfasst von José Ricardo Lamonica Junior und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
A liberdade de expressão, pilar essencial do Estado Democrático de Direito, adquire contornos específicos no Brasil devido ao histórico de censura. Esta análise aprofunda o conceito de liberdade como direito fundamental, delineado pela Constituição de 1988, e o diferencia da libertinagem. Examinam-se as balizas que o direito brasileiro estabelece, em diálogo com experiências estadunidense e alemã, para conciliar a manifestação do pensamento com direitos como honra, privacidade e igualdade. O estudo abrange a jurisprudência dos tribunais superiores e a evolução da liberdade artística, desde a censura até desafios contemporâneos em redes sociais, sempre sob o prisma do equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.
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Junior, J. R. L., & Zainaghi, M. C. (2026). A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É ‘LIBERTINAGEM’ DE EXPRESSÃO. Revista Contemporânea, 6(4), e10474. https://doi.org/10.56083/rcv6n4-010
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Junior JRL, Zainaghi MC. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É ‘LIBERTINAGEM’ DE EXPRESSÃO. Revista Contemporânea. 2026;6(4):e10474. doi:10.56083/rcv6n4-010
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