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Open Access · CC BY-NC 4.0

Aplicação da lei 13.104/2015 em casos de feminicídio no Brasil

Alexsandro Marques da Silva, Emanuel Savio da Souza Andrade

Revista DCS · 01.04.2026 · 23 (89) · e5123

DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5123 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 01.04.2026. Verfasst von Alexsandro Marques da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Introdução: O feminicídio constitui uma das formas mais extremas de violência de gênero, representando o ápice de uma trajetória contínua de opressões, desigualdades e negligências históricas contra as mulheres . Objetivo: Analisar a aplicação da Lei nº 13.104/2015 em casos de feminicídio no Brasil, avaliando a efetividade da norma na responsabilização dos autores e na prevenção de novos crimes, à luz de uma abordagem jurídico-social. Método: Pesquisa de caráter qualitativo e abordagem bibliográfica, com base na análise de 19 artigos científicos publicados entre os anos de 2015 a 2025. Para os Critérios de Inclusão, incluímos artigos publicados entre 2015 a 2025, estudos com abordagem teórica ou empírica que discutem a Lei nº 13.104/2015, trabalhos que analisam o feminicídio sob o ponto de vista jurídico, penal, social ou institucional, publicações de acesso público. Nos Critérios de Exclusão, retiramos documentos repetidos ou com conteúdo irrelevante para a temática central, produções sem acesso completo ou com abordagem superficial sobre a lei ou o feminicídio. Resultados: Os resultados expostos apontam para um cenário em que a Lei nº 13.104/2015 representa um avanço normativo incontestável, mas que enfrenta barreiras estruturais para sua plena efetividade. Considerações finais: O feminicídio no Brasil permanece como um grave problema de direitos humanos, cuja superação exige ações coordenadas entre o sistema de justiça, os órgãos governamentais e a sociedade civil, a fim de assegurar o direito das mulheres à vida, à segurança e à cidadania plena.

Zitieren

APA

Silva, A. M. D., & Andrade, E. S. D. S. (2026). Aplicação da lei 13.104/2015 em casos de feminicídio no Brasil. Revista DCS, 23(89), e5123. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5123

Vancouver

Silva AMD, Andrade ESDS. Aplicação da lei 13.104/2015 em casos de feminicídio no Brasil. Revista DCS. 2026;23(89):e5123. doi:10.54899/dcs.v23i89.5123

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