MODULAÇÃO DA FAMÍLIA: UM ESTUDO DA AUTONOMIA PRIVADA E LIBERDADE NOS CONTRATOS FAMILIARES
REVISTA FOCO · 02.03.2026 · 19 (3) · e11547
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n3-004 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 02.03.2026. Verfasst von Rafaela Caroline Caporalin. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo aborda a crescente flexibilização das estruturas familiares à luz da Constituição Federal de 1988, analisando a evolução do conceito de família e a ampliação dos contratos intrafamiliares. Defende-se a valorização da autonomia privada e da liberdade contratual como instrumentos legítimos para a autorregulação das relações familiares. A pesquisa explora os fundamentos teóricos da autonomia privada e da liberdade, destacando suas limitações no contexto do Direito de Família, especialmente diante de princípios de ordem pública e da dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e doutrinária, a partir da análise de obras de juristas renomados, legislações vigentes e princípios constitucionais aplicáveis ao tema. Foram utilizados também documentos jurídicos e artigos especializados que tratam da contratualização das relações familiares. São analisadas modalidades contratuais como o contrato de namoro, pacto antenupcial, contrato paraconjugal e pré-divórcio, reforçando a ideia de que os contratos familiares constituem uma ferramenta válida de planejamento e proteção das relações afetivas. O trabalho conclui que a contratualização das relações familiares representa um avanço no reconhecimento da pluralidade e da individualidade dos arranjos familiares contemporâneos, desde que respeitados os limites legais e constitucionais.
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Caporalin, R. C. (2026). MODULAÇÃO DA FAMÍLIA: UM ESTUDO DA AUTONOMIA PRIVADA E LIBERDADE NOS CONTRATOS FAMILIARES. REVISTA FOCO, 19(3), e11547. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n3-004
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Caporalin RC. MODULAÇÃO DA FAMÍLIA: UM ESTUDO DA AUTONOMIA PRIVADA E LIBERDADE NOS CONTRATOS FAMILIARES. REVISTA FOCO. 2026;19(3):e11547. doi:10.54751/revistafoco.v19n3-004
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