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Open Access · CC BY-NC 4.0

CONTRATOS DE ADESÃO NA ERA DIGITAL: OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

Luiz Eduardo dos Santos Aquino, Rosana Reis de Melo Silva, Leda Mourão Domingos, Afrânio da Silva Ribeiro Junior

Revista DCS · 05.11.2026 · 23 (100) · 1-25

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.069 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Luiz Eduardo dos Santos Aquino und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa os impactos da utilização massiva dos contratos de adesão no ambiente digital sobre o princípio da autonomia da vontade privada e o consequente agravamento da assimetria informacional entre contratante e fornecedor, em frente ao avanço da sociedade em rede e da necessidade de celeridade nas transações virtuais, questiona-se se a imposição unilateral de cláusulas padronizadas reduz indevidamente a autodeterminação do aderente ou se constitui imperativo da automatização contemporânea. O objetivo geral consiste em examinar o desnivelamento jurídico na contratação eletrônica, identificando como se dá a tutela da proteção do consumidor, e a metodologia é pautada na pesquisa qualitativa, de abordagem dedutiva e procedimento bibliográfico-documental, respaldada na doutrina civilista e consumerista, além da análise do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018) e jurisprudências pertinentes, os resultados indicam que mesmo que a padronização seja indispensável para o comércio eletrônico, a assimetria é intensificada pela falta de transparência e captura opaca de dados. Portanto, pela necessidade de reequilibrar as relações contratuais digitais mediante a aplicação cogente da boa-fé objetiva, da função social do contrato e de deveres de informação.

Zitieren

APA

Aquino, L. E. D. S., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., & Junior, A. D. S. R. (2026). CONTRATOS DE ADESÃO NA ERA DIGITAL: OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS. Revista DCS, 23(100), 1-25. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.069

Vancouver

Aquino LEDS, Silva RRDM, Domingos LM, Junior ADSR. CONTRATOS DE ADESÃO NA ERA DIGITAL: OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS. Revista DCS. 2026;23(100):1-25. doi:10.54899/dcs.v23i100.069

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