EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

Autonomia privada e reparação integral

Rodrigo Ustárroz Cantali

Revista IBERC · 08.06.2026 · 9 (2) · 79-101

DOI: 10.37963/iberc.v9i2.373 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista IBERC, online erschienen am 08.06.2026. Verfasst von Rodrigo Ustárroz Cantali.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa as cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade à luz dos princípios da autonomia privada e da reparação integral. A partir de caso paradigmático julgado pelo STJ, investiga-se a tensão entre autonomia privada e justiça corretiva, bem como limites jurídicos à validade dessas cláusulas. O estudo percorre os fundamentos teóricos da reparação integral, a natureza das cláusulas limitativas e o espaço normativo da liberdade contratual, com base na jurisprudência e doutrina nacional. Conclui-se que a validade dessas cláusulas depende de uma análise contextual e técnica, capaz de identificar quando o contrato deixa de ser instrumento legítimo de composição de interesses e passa a ser veículo de desequilíbrio intolerável.

Zitieren

APA

Cantali, R. U. (2026). Autonomia privada e reparação integral. Revista IBERC, 9(2), 79-101. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373

Vancouver

Cantali RU. Autonomia privada e reparação integral. Revista IBERC. 2026;9(2):79-101. doi:10.37963/iberc.v9i2.373

BibTeX
@article{Cantali2026,
  author = {Cantali, Rodrigo Ustárroz},
  title = {Autonomia privada e reparação integral},
  journal = {Revista IBERC},
  year = {2026},
  volume = {9},
  number = {2},
  pages = {79--101},
  doi = {10.37963/iberc.v9i2.373}
}
Kostenlos starten →