Autonomia privada e reparação integral
Revista IBERC · 08.06.2026 · 9 (2) · 79-101
DOI: 10.37963/iberc.v9i2.373 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista IBERC, online erschienen am 08.06.2026. Verfasst von Rodrigo Ustárroz Cantali.
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa as cláusulas de limitação e de exclusão de responsabilidade à luz dos princípios da autonomia privada e da reparação integral. A partir de caso paradigmático julgado pelo STJ, investiga-se a tensão entre autonomia privada e justiça corretiva, bem como limites jurídicos à validade dessas cláusulas. O estudo percorre os fundamentos teóricos da reparação integral, a natureza das cláusulas limitativas e o espaço normativo da liberdade contratual, com base na jurisprudência e doutrina nacional. Conclui-se que a validade dessas cláusulas depende de uma análise contextual e técnica, capaz de identificar quando o contrato deixa de ser instrumento legítimo de composição de interesses e passa a ser veículo de desequilíbrio intolerável.
Zitieren
APA
Cantali, R. U. (2026). Autonomia privada e reparação integral. Revista IBERC, 9(2), 79-101. https://doi.org/10.37963/iberc.v9i2.373
Vancouver
Cantali RU. Autonomia privada e reparação integral. Revista IBERC. 2026;9(2):79-101. doi:10.37963/iberc.v9i2.373
BibTeX
@article{Cantali2026,
author = {Cantali, Rodrigo Ustárroz},
title = {Autonomia privada e reparação integral},
journal = {Revista IBERC},
year = {2026},
volume = {9},
number = {2},
pages = {79--101},
doi = {10.37963/iberc.v9i2.373}
}
EUVIMED