O FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIAL FRENTE AOS DEVERES-PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ
Revista Jurídica Unigran · 2026 · 28 (55) · 82-106
DOI: 10.29327/2183989.28.55-3 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2026. Verfasst von Giulia Canato de Moraes Gomes. Die Arbeit nennt 13 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo analisa os limites entre a atuação proativa do magistrado na fase probatória e a configuração do ativismo judicial, à luz dos deveres-poderes instrutórios previstos no ordenamento jurídico processual brasileiro. O problema de pesquisa consiste em verificar se a iniciativa probatória do juiz, autorizada pelo art. 370 do Código de Processo Civil de 2015, caracteriza, por si só, manifestação de ativismo judicial. Parte-se da hipótese de que não há vinculação necessária entre esses fenômenos, sendo indispensável a análise casuística para identificar eventual desvirtuamento da função jurisdicional. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com revisão da doutrina nacional e estrangeira sobre ativismo judicial, poderes instrutórios, imparcialidade e convencimento motivado. Conclui-se que a atuação proativa do magistrado na fase instrutória não configura automaticamente ativismo judicial, impondo-se a avaliação concreta acerca de eventual substituição do direito pela vontade subjetiva do julgador.
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Gomes, G. C. D. M. (2026). O FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIAL FRENTE AOS DEVERES-PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ. Revista Jurídica Unigran, 28(55), 82-106. https://doi.org/10.29327/2183989.28.55-3
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Gomes GCDM. O FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIAL FRENTE AOS DEVERES-PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ. Revista Jurídica Unigran. 2026;28(55):82-106. doi:10.29327/2183989.28.55-3
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