O DIREITO À SAÚDE E A DIFICULDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO: O USO DA DECISÃO COORDENADA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL
Revista da Esmal · 2024 · 1 (9) · 1-21
DOI: 10.29327/2437258.1.9-7 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Esmal, 2024. Verfasst von Pedro Henrique Murta Rocha Soares. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Sistema Único de Saúde, apesar de representar um dos maiores avanços trazidos com a Constituição Federal, enfrenta sérias dificuldades na plena consecução das políticas públicas. O Poder Judiciário se tornou um dos instrumentos mais utilizados pelos cidadãos para ter o acesso esperado dos serviços de saúde. A jurisprudência consolidou-se no entendimento de que a responsabilidade no cumprimento de tais obrigações seria solidária. Contudo, tal conclusão não foi suficiente. O trabalho se propõe a demonstrar como o uso da decisão coordenada pode ser uma alternativa viável para o imbróglio, diante da dificuldade em criar parâmetros universais para a questão.
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Soares, P. H. M. R. (2024). O DIREITO À SAÚDE E A DIFICULDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO: O USO DA DECISÃO COORDENADA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL. Revista da Esmal, 1(9), 1-21. https://doi.org/10.29327/2437258.1.9-7
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Soares PHMR. O DIREITO À SAÚDE E A DIFICULDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO: O USO DA DECISÃO COORDENADA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL. Revista da Esmal. 2024;1(9):1-21. doi:10.29327/2437258.1.9-7
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