EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

O DIREITO À SAÚDE E A DIFICULDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO: O USO DA DECISÃO COORDENADA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL

Pedro Henrique Murta Rocha Soares

Revista da Esmal · 2024 · 1 (9) · 1-21

DOI: 10.29327/2437258.1.9-7 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Esmal, 2024. Verfasst von Pedro Henrique Murta Rocha Soares. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O Sistema Único de Saúde, apesar de representar um dos maiores avanços trazidos com a Constituição Federal, enfrenta sérias dificuldades na plena consecução das políticas públicas. O Poder Judiciário se tornou um dos instrumentos mais utilizados pelos cidadãos para ter o acesso esperado dos serviços de saúde. A jurisprudência consolidou-se no entendimento de que a responsabilidade no cumprimento de tais obrigações seria solidária. Contudo, tal conclusão não foi suficiente. O trabalho se propõe a demonstrar como o uso da decisão coordenada pode ser uma alternativa viável para o imbróglio, diante da dificuldade em criar parâmetros universais para a questão.

Zitieren

APA

Soares, P. H. M. R. (2024). O DIREITO À SAÚDE E A DIFICULDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO: O USO DA DECISÃO COORDENADA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL. Revista da Esmal, 1(9), 1-21. https://doi.org/10.29327/2437258.1.9-7

Vancouver

Soares PHMR. O DIREITO À SAÚDE E A DIFICULDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO: O USO DA DECISÃO COORDENADA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL. Revista da Esmal. 2024;1(9):1-21. doi:10.29327/2437258.1.9-7

BibTeX
@article{Soares2024,
  author = {Soares, Pedro Henrique Murta Rocha},
  title = {O DIREITO À SAÚDE E A DIFICULDADE DE ADOÇÃO DE MECANISMOS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO: O USO DA DECISÃO COORDENADA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL},
  journal = {Revista da Esmal},
  year = {2024},
  volume = {1},
  number = {9},
  pages = {1--21},
  doi = {10.29327/2437258.1.9-7}
}
Kostenlos starten →