A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO JUIZ ROBÔ: A DECISÃO JUDICIAL COMO UM ATO DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA DO MAGISTRADO (ACCOUNTABILITY JUDICIAL) E O DIREITO COMO INTEGRIDADE
Revista da Esmal · 2025 · 1 (10) · 1-16
DOI: 10.29327/2437258.1.10-14 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Esmal, 2025. Verfasst von Denarcy Souza e Silva Júnior. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo discute a impossibilidade jurídica da decisão judicial ser tomada exclusivamente por uma inteligência artificial (IA), o "juiz-robô", à luz do Direito como Integridade de Ronald Dworkin e do conceito de responsabilidade política do magistrado (accountability judicial). Embora o uso de IA nas atividades dos tribunais seja uma realidade e inevitável, a automação completa da função judicante é vedada pelo sistema jurídico brasileiro. A decisão judicial é um ato de responsabilidade política do julgador, que deve justificar suas escolhas em uma teoria política coerente, algo inexigível de um algoritmo. A ausência de accountability judicial e o comprometimento das condições democráticas inviabilizam a figura do juiz-robô no modelo constitucional brasileiro.
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Júnior, D. S. E. S. (2025). A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO JUIZ ROBÔ: A DECISÃO JUDICIAL COMO UM ATO DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA DO MAGISTRADO (ACCOUNTABILITY JUDICIAL) E O DIREITO COMO INTEGRIDADE. Revista da Esmal, 1(10), 1-16. https://doi.org/10.29327/2437258.1.10-14
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Júnior DSES. A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO JUIZ ROBÔ: A DECISÃO JUDICIAL COMO UM ATO DE RESPONSABILIDADE POLÍTICA DO MAGISTRADO (ACCOUNTABILITY JUDICIAL) E O DIREITO COMO INTEGRIDADE. Revista da Esmal. 2025;1(10):1-16. doi:10.29327/2437258.1.10-14
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