A incorporação de tecnologias de Inteligência Artificial pelo Supremo Tribunal Federal
Revista DCS · 10.06.2026 · 23 (91) · e5831
DOI: 10.54899/dcs.v23i91.5831 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 10.06.2026. Verfasst von André Luiz Ache Mansur und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este trabalho analisa os impactos da adoção de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando seus reflexos na efetividade da prestação jurisdicional e na preservação de direitos e garantias fundamentais. O objetivo central é compreender como essas ferramentas contribuem para a celeridade processual e influenciam a qualidade das decisões e a segurança jurídica. Para tanto, buscou-se: identificar as principais soluções de IA utilizadas pelo STF, avaliar benefícios e desafios decorrentes de sua implementação e examinar implicações na fundamentação e previsibilidade das decisões.A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, baseada em análise documental de normativas, jurisprudência e relatórios institucionais, complementada por revisão bibliográfica sobre IA aplicada ao direito e inovação no Judiciário. Os resultados indicam que, desde 2018, o STF tem investido em sistemas como Victor, RAFA 2030, VitórIA e MARIA, voltados à classificação de processos e à sistemática de precedentes, com ganhos relevantes em eficiência. Contudo, verificou-se que o uso da IA na Suprema Corte impõe riscos à manutenção de direitos e garantias fundamentais como contraditório, ampla defesa, juiz natural e transparência, exigindo cautelas e regulamentação rigorosa. Nesse sentido, destaca-se a Resolução CNJ nº 615/2025 como instrumento normativo moderno para orientar sua aplicação. Conclui-se que, no atual estágio tecnológico, a IA deve ser utilizada como ferramenta auxiliar, sem substituir a atuação de magistrados e demais servidores em atividades sensíveis, como a prolação de decisões interlocutórias ou definitivas, assegurando os benefícios dessa modernização sem o comprometimento de direitos e garantias fundamentais.
Zitieren
APA
Mansur, A. L. A., Silva, T. R. M., & Wasilewski, L. (2026). A incorporação de tecnologias de Inteligência Artificial pelo Supremo Tribunal Federal. Revista DCS, 23(91), e5831. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i91.5831
Vancouver
Mansur ALA, Silva TRM, Wasilewski L. A incorporação de tecnologias de Inteligência Artificial pelo Supremo Tribunal Federal. Revista DCS. 2026;23(91):e5831. doi:10.54899/dcs.v23i91.5831
BibTeX
@article{Mansur2026,
author = {Mansur, André Luiz Ache and Silva, Tércio Rodes Magalhães and Wasilewski, Lara},
title = {A incorporação de tecnologias de Inteligência Artificial pelo Supremo Tribunal Federal},
journal = {Revista DCS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {91},
pages = {e5831},
doi = {10.54899/dcs.v23i91.5831}
}
EUVIMED