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FORUM SHOPPING, BIG TECHS E SOBERANIA DIGITAL: ASSIMETRIA REGULATÓRIA, FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA E OS DESAFIOS AO BRASIL

Eduardo Augusto Nascimento Souza, João Vitor Paixão Lopes, Lucas Silva Souza, Rafael Freire Ferreira

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-08-20 · 12 (8) · 1-21

DOI: 10.51891/rease.v12i8.29727 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-08-20. Written by Eduardo Augusto Nascimento Souza and 3 co-authors.

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Abstract (original language)

Este artigo examinou a prática de forum shopping regulatório por Big Techs como estratégia para eludir a proteção de dados pessoais e a soberania digital brasileira. Investiga-se em que medida essa arbitragem entre jurisdições compromete a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), notadamente fiscalização, sanções e tutela dos titulares. A hipótese é a de que o forum shopping regulatório — categoria distinta do forum shopping judicial — compromete parcialmente essas dimensões mediante três mecanismos (fragmentação societária, eleição de foro estrangeiro e dispersão geográfica da infraestrutura de dados), mitigáveis pelo fortalecimento da ANPD, por alianças regulatórias internacionais e pela capacidade tecnológica autônoma. A pesquisa, qualitativa, bibliográfica e documental, comparou GDPR, CCPA e LGPD. Os resultados demonstraram que a assimetria entre esses marcos cria incentivos estruturais à arbitragem regulatória e que o Brasil avançou no plano normativo, embora sua eficácia seja limitada pela captura regulatória informacional, pela dependência infraestrutural e pela assimetria de recursos entre regulador e regulado. Concluiu-se que o forum shopping persiste como fenômeno estrutural, exigindo medidas coordenadas nas três frentes propostas.

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APA

Souza, E. A. N., Lopes, J. V. P., Souza, L. S., & Ferreira, R. F. (2026). FORUM SHOPPING, BIG TECHS E SOBERANIA DIGITAL: ASSIMETRIA REGULATÓRIA, FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA E OS DESAFIOS AO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(8), 1-21. https://doi.org/10.51891/rease.v12i8.29727

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Souza EAN, Lopes JVP, Souza LS, Ferreira RF. FORUM SHOPPING, BIG TECHS E SOBERANIA DIGITAL: ASSIMETRIA REGULATÓRIA, FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA E OS DESAFIOS AO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(8):1-21. doi:10.51891/rease.v12i8.29727

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