EUVIMEDEUVIMED entdecken
Crossref

Regulação dos resíduos de infraestrutura de telecomunicações: fragmentação normativa e desafios de coordenação no contexto municipal brasileiro

Cidicley Santana

FRONTIERS OF LAW JOURNAL · 30.06.2026 · 2 (3) · 1-18

DOI: 10.70579/rfd.v2i3.230 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift FRONTIERS OF LAW JOURNAL, online erschienen am 30.06.2026. Verfasst von Cidicley Santana.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A expansão das redes de telecomunicações no Brasil intensificou o uso da infraestrutura aérea compartilhada e produziu efeitos materiais que se manifestam na forma de cabos desativados e resíduos técnicos persistentes no espaço urbano. Embora o marco regulatório federal discipline o compartilhamento econômico de postes e organize formalmente competências setoriais, observa-se lacuna quanto à explicitação de deveres operacionais vinculados à retirada e destinação desses resíduos. Parte-se da hipótese de que sua permanência decorre menos da ausência normativa e mais da fragmentação funcional do arranjo regulatório e da insuficiente coordenação multinível entre reguladores setoriais, distribuidoras, prestadoras e entes municipais. Neste sentido, objetivou-se avaliar fragmentação normativa e desafios de coordenação no contexto municipal brasileiro da regulação de resíduos de infraestrutura de telecomunicações. O estudo adota abordagem qualitativa baseada em análise normativa-documental e revisão estruturada da literatura científica publicada entre 2014 e 2025, complementadas por evidência empírica contextualizada em capital brasileira de grande porte. Os resultados indicam assimetria entre regulação econômica do serviço e gestão territorial de seus efeitos materiais, favorecendo externalização de custos urbanos e ambientais. Conclui-se que o enfrentamento do problema requer integração entre regulação setorial, coordenação federativa e instrumentos capazes de internalizar responsabilidades operacionais associadas à infraestrutura compartilhada.

Zitieren

APA

Santana, C. (2026). Regulação dos resíduos de infraestrutura de telecomunicações: fragmentação normativa e desafios de coordenação no contexto municipal brasileiro. FRONTIERS OF LAW JOURNAL, 2(3), 1-18. https://doi.org/10.70579/rfd.v2i3.230

Vancouver

Santana C. Regulação dos resíduos de infraestrutura de telecomunicações: fragmentação normativa e desafios de coordenação no contexto municipal brasileiro. FRONTIERS OF LAW JOURNAL. 2026;2(3):1-18. doi:10.70579/rfd.v2i3.230

BibTeX
@article{Santana2026,
  author = {Santana, Cidicley},
  title = {Regulação dos resíduos de infraestrutura de telecomunicações: fragmentação normativa e desafios de coordenação no contexto municipal brasileiro},
  journal = {FRONTIERS OF LAW JOURNAL},
  year = {2026},
  volume = {2},
  number = {3},
  pages = {1--18},
  doi = {10.70579/rfd.v2i3.230}
}
Kostenlos starten →