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Open Access · CC BY-NC 4.0

Acesso à justiça e o sistema multiportas: entre a institucionalização normativa e os desafios da implementação no CPC/2015

José Luis Castro Rodriguez, Fabíola Pereira Gomes Rimoli, Sâmara Queiroz Mascarenhas de França Nunes, Gustavo Fernandes da Silva

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 27.05.2026 · 19 (5) · e24319

DOI: 10.55905/revconv.19n.5-067 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 27.05.2026. Verfasst von José Luis Castro Rodriguez und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

A presente pesquisa investiga a institucionalização do sistema multiportas no Brasil, evidenciando o abismo entre a avançada arquitetura normativa do Código de Processo Civil de 2015 e a realidade empírica de um sistema judicial sobrecarregado. O objetivo central é analisar a efetividade desse modelo, distinguindo o notável esforço de gestão institucional do Poder Judiciário das falhas estruturais do Estado brasileiro que alimentam a litigiosidade crônica. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, amparado em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa, conjugada à análise quantitativa e qualitativa de dados secundários oriundos de relatórios oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os resultados demonstram que o modelo brasileiro é normativamente completo, mas empiricamente assimétrico. A manutenção de um acervo superior a 80 milhões de processos não decorre da ineficiência das cortes, mas da omissão do Poder Executivo em resolver conflitos na via administrativa, especialmente em demandas previdenciárias e fiscais, além da exploração processual por grandes litigantes institucionais. Conclui-se, portanto, que o congestionamento judicial transcende a reforma procedimental. A concretização da quarta dimensão do acesso à ordem jurídica justa exige que o Estado assuma sua responsabilidade na prevenção de litígios e implemente políticas públicas de inclusão, garantindo que o cidadão hipossuficiente tenha acesso real, e não apenas teórico, às múltiplas portas de pacificação social.

Zitieren

APA

Rodriguez, J. L. C., Rimoli, F. P. G., Nunes, S. Q. M. D. F., & Silva, G. F. D. (2026). Acesso à justiça e o sistema multiportas: entre a institucionalização normativa e os desafios da implementação no CPC/2015. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(5), e24319. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.5-067

Vancouver

Rodriguez JLC, Rimoli FPG, Nunes SQMDF, Silva GFD. Acesso à justiça e o sistema multiportas: entre a institucionalização normativa e os desafios da implementação no CPC/2015. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(5):e24319. doi:10.55905/revconv.19n.5-067

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