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A ESPIRITUALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E SEUS LIMITES: UMA LEITURA DA TEORIA DE CLAUS ROXIN A PARTIR DO GARANTISMO PENAL E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA

Juliana Corrêa de Almeida, Rosberg de Souza Crozara

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-07-30 · 12 (7) · 1-18

DOI: 10.51891/rease.v12i7.29230 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-07-30. Written by Juliana Corrêa de Almeida and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

As transformações socioeconômicas e tecnológicas impulsionaram o fenômeno da espiritualização dos bens jurídicos, expandindo a tutela penal para interesses macrocoletivos na sociedade de risco. Essa expansão gera tensões dogmáticas entre a eficiência preventiva e a preservação das garantias individuais. O objetivo deste estudo é analisar os limites da espiritualização do Direito Penal à luz da teoria funcionalista de Claus Roxin, examinando sua compatibilidade com o garantismo de Luigi Ferrajoli e com a intervenção mínima. Metodologicamente, foi realizada uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, por meio de revisão bibliográfica e análise doutrinária dedutiva, com buscas nas bases SciELO, Google Scholar e CAPES. Os resultados demonstram que a teoria de Roxin legitima a tutela de novos interesses com base em valores constitucionais, enquanto o garantismo penal opera como contrapeso dogmático essencial. Para harmonizar essas correntes, propõem-se quatro critérios materiais: relevância constitucional, idoneidade ofensiva, subsidiariedade estrutural e proporcionalidade estrita. Conclui-se que a espiritualização é legítima desde que submetida a um rigoroso ônus argumentativo normativo, no qual a eficiência funcionalista seja contida pelas barreiras garantistas e da ultima ratio, impedindo o direito penal meramente simbólico.

Cite

APA

Almeida, J. C. D., & Crozara, R. D. S. (2026). A ESPIRITUALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E SEUS LIMITES: UMA LEITURA DA TEORIA DE CLAUS ROXIN A PARTIR DO GARANTISMO PENAL E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(7), 1-18. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.29230

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Almeida JCD, Crozara RDS. A ESPIRITUALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E SEUS LIMITES: UMA LEITURA DA TEORIA DE CLAUS ROXIN A PARTIR DO GARANTISMO PENAL E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(7):1-18. doi:10.51891/rease.v12i7.29230

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