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AUTONOMIA PARENTAL VERSUS MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: LIMITES JURÍDICOS DA RECUSA PARENTAL A PROCEDIMENTOS MÉDICOS INVASIVOS NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA E DO DIREITO À SAÚDE

Fernanda Petttersen de Lucena, Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Hélcia Macedo de Carvalho Diniz e Silva

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-07-16 · 12 (7) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i7.28829 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-07-16. Written by Fernanda Petttersen de Lucena and 2 co-authors.

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Abstract (original language)

Trata-se de artigo que aborda a tensão jurídica entre a autonomia parental no exercício do poder familiar e o princípio do melhor interesse da criança. O objetivo geral é analisar o limite para a manifestação da autonomia do paciente quando ele, embora incapaz do ponto de vista jurídico, pode exprimir a sua vontade. O estudo conclui que, embora o poder familiar seja constitucionalmente protegido, ele encontra limites quando compromete direitos fundamentais da criança, especialmente, os direitos à vida e à saúde, devendo-se estar sempre atento à sua condição de sujeitos de direito, que deve ser ouvido nas questões envolvendo seus interesses, tendo sua opinião devidamente considerada, respeitada sua idade e grau de desenvolvimento. De todo modo, não há soluções simples ou fórmulas universais, pois cada caso apresenta particularidades que exigem análise cuidadosa, ponderação sensível e decisão fundamentada. O que o ordenamento jurídico pode e deve oferecer são parâmetros claros, procedimentos justos e instituições preparadas para enfrentar esses dilemas com a seriedade e sensibilidade que merecem. A metodologia empregada foi de natureza qualitativa, dedutiva e de caráter exploratório, conforme os procedimentos técnicos da pesquisa bibliográfica.

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APA

Lucena, F. P. D., Oliveira, F. D. P. M. D., & Silva, H. M. D. C. D. E. (2026). AUTONOMIA PARENTAL VERSUS MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: LIMITES JURÍDICOS DA RECUSA PARENTAL A PROCEDIMENTOS MÉDICOS INVASIVOS NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA E DO DIREITO À SAÚDE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(7), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i7.28829

Vancouver

Lucena FPD, Oliveira FDPMD, Silva HMDCDE. AUTONOMIA PARENTAL VERSUS MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: LIMITES JURÍDICOS DA RECUSA PARENTAL A PROCEDIMENTOS MÉDICOS INVASIVOS NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA E DO DIREITO À SAÚDE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(7):1-15. doi:10.51891/rease.v12i7.28829

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