GUARDA COMPARTILHADA EM CONTEXTOS DE PLURIPARENTALIDADE NO BRASIL: DESAFIOS JURÍDICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
Revista Contemporânea · 13.11.2026 · 6 (11) · e11347
DOI: 10.56083/rcv6n11-034 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 13.11.2026. Verfasst von Andressa Alves da Silva und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa os desafios jurídicos impostos pela aplicação da guarda compartilhada em contextos de pluriparentalidade no Brasil, tendo como eixo central o princípio do melhor interesse da criança. A pluriparentalidade, fenômeno decorrente das novas configurações familiares contemporâneas, caracteriza-se pelo reconhecimento de vínculos parentais com mais de dois genitores, sejam eles biológicos ou socioafetivos, gerando questões ainda incipientes no ordenamento jurídico brasileiro. A guarda compartilhada, consagrada como regra pelo Código Civil após as alterações promovidas pela Lei nº 13.058/2014, foi concebida originalmente para relações biparentais, o que evidencia lacunas normativas diante da complexidade das famílias pluriparentais. Por meio de pesquisa bibliográfica e análise da legislação vigente e da jurisprudência dos tribunais brasileiros, o estudo examina como o Poder Judiciário tem enfrentado a distribuição de responsabilidades parentais, a definição de convivência e a tomada de decisões compartilhadas em arranjos com múltiplos pais e mães. Assim, embora o princípio do melhor interesse da criança oriente as decisões judiciais, a ausência de regulamentação específica para a guarda compartilhada pluriparental gera insegurança jurídica e soluções casuísticas, evidenciando a necessidade de atuação legislativa que acompanhe a evolução das estruturas familiares e garanta a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente.
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Silva, A. A. D., Soares, G. O., Pires, L. C., & Cerewuta, P. M. M. (2026). GUARDA COMPARTILHADA EM CONTEXTOS DE PLURIPARENTALIDADE NO BRASIL: DESAFIOS JURÍDICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Revista Contemporânea, 6(11), e11347. https://doi.org/10.56083/rcv6n11-034
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Silva AAD, Soares GO, Pires LC, Cerewuta PMM. GUARDA COMPARTILHADA EM CONTEXTOS DE PLURIPARENTALIDADE NO BRASIL: DESAFIOS JURÍDICOS PARA A EFETIVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Revista Contemporânea. 2026;6(11):e11347. doi:10.56083/rcv6n11-034
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