EUVIMEDOpdag EUVIMED
Crossref

SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO AMAZONAS: ANÁLISE DO ESTADO DE CALAMIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS

Rosana Reis de Melo Silva, Luis Eduardo Miranda Duarte

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-19 · 12 (6) · 1-15

DOI: 10.51891/rease.v12i6.28342 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-19. Written by Rosana Reis de Melo Silva and 1 co-authors.

AbstractBibliografiske oplysningerCiteRelated studies

Abstract (original language)

O presente artigo analisa a superlotação prisional no estado do Amazonas à luz do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 347/DF. O objetivo é examinar os principais fatores estruturais e jurídicos que contribuem para a crise do sistema carcerário, com destaque para o elevado número de presos provisórios, a morosidade do Poder Judiciário e a precariedade das unidades prisionais. A pesquisa evidencia que esse cenário resulta em graves violações aos direitos fundamentais dos detentos, especialmente à dignidade da pessoa humana, além de comprometer a efetividade da Lei de Execução Penal. Ademais, demonstra-se que a ausência de políticas públicas eficazes e de programas de ressocialização contribui para o aumento da reincidência criminal e para a perpetuação da violência. Por fim, o estudo aponta a necessidade de adoção de medidas alternativas ao encarceramento e de políticas públicas voltadas à redução da população prisional, como forma de enfrentamento da crise estrutural do sistema penitenciário amazonense.

Cite

APA

Silva, R. R. D. M., & Duarte, L. E. M. (2026). SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO AMAZONAS: ANÁLISE DO ESTADO DE CALAMIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28342

Vancouver

Silva RRDM, Duarte LEM. SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO AMAZONAS: ANÁLISE DO ESTADO DE CALAMIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-15. doi:10.51891/rease.v12i6.28342

BibTeX
@article{Silva2026,
  author = {Silva, Rosana Reis de Melo and Duarte, Luis Eduardo Miranda},
  title = {SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO AMAZONAS: ANÁLISE DO ESTADO DE CALAMIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {6},
  pages = {1--15},
  doi = {10.51891/rease.v12i6.28342}
}
Start for free →