SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO AMAZONAS: ANÁLISE DO ESTADO DE CALAMIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-19 · 12 (6) · 1-15
DOI: 10.51891/rease.v12i6.28342 ↗At a glance
Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-19. Written by Rosana Reis de Melo Silva and 1 co-authors.
Abstract (original language)
O presente artigo analisa a superlotação prisional no estado do Amazonas à luz do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 347/DF. O objetivo é examinar os principais fatores estruturais e jurídicos que contribuem para a crise do sistema carcerário, com destaque para o elevado número de presos provisórios, a morosidade do Poder Judiciário e a precariedade das unidades prisionais. A pesquisa evidencia que esse cenário resulta em graves violações aos direitos fundamentais dos detentos, especialmente à dignidade da pessoa humana, além de comprometer a efetividade da Lei de Execução Penal. Ademais, demonstra-se que a ausência de políticas públicas eficazes e de programas de ressocialização contribui para o aumento da reincidência criminal e para a perpetuação da violência. Por fim, o estudo aponta a necessidade de adoção de medidas alternativas ao encarceramento e de políticas públicas voltadas à redução da população prisional, como forma de enfrentamento da crise estrutural do sistema penitenciário amazonense.
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APA
Silva, R. R. D. M., & Duarte, L. E. M. (2026). SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO AMAZONAS: ANÁLISE DO ESTADO DE CALAMIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28342
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Silva RRDM, Duarte LEM. SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL NO AMAZONAS: ANÁLISE DO ESTADO DE CALAMIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-15. doi:10.51891/rease.v12i6.28342
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