SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E FORTALECIMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS À EFETIVA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
RJNM · 24.05.2026 · 7 (05) · 1-15
DOI: 10.66104/h7ryzb97 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 24.05.2026. Verfasst von Mayni Almeida Cirqueira Casotti und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A superlotação carcerária configura-se como a principal crise humanitária e institucional do sistema prisional brasileiro, revelando a ineficácia do atual modelo penal. O encarceramento em massa, impulsionado por uma política criminal seletiva e punitivista, cria um ambiente de degradação humana que viola princípios constitucionais fundamentais. Nesse cenário de abandono estatal, as facções criminosas ascendem e consolidam um poder paralelo dentro dos presídios, assumindo o controle da disciplina, da segurança e da distribuição de recursos. Este artigo analisa a correlação direta entre o excesso populacional nas cadeias e o fortalecimento dessas organizações, argumentando que a falência da estrutura prisional inviabiliza a efetiva ressocialização do apenado, convertendo a pena em instrumento de exclusão e reiteração criminosa. Por fim, são discutidas as urgentes respostas jurídicas e políticas necessárias para desmantelar o poder das facções e resgatar a finalidade humanitária e integradora da execução penal.
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Casotti, M. A. C., & Jacob, A. (2026). SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E FORTALECIMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS À EFETIVA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO. RJNM, 7(05), 1-15. https://doi.org/10.66104/h7ryzb97
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Casotti MAC, Jacob A. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E FORTALECIMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DESAFIOS À EFETIVA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO. RJNM. 2026;7(05):1-15. doi:10.66104/h7ryzb97
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