RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO COM ÊNFASE NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 18.06.2026 · 12 (6) · 1-15
DOI: 10.51891/rease.v12i6.28205 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 18.06.2026. Verfasst von Erick Eduardo Brito Bernardes und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo nas relações familiares, especialmente no contexto da relação entre pais e filhos. A Constituição Federal de 1988 promoveu significativa transformação no Direito de Família ao reconhecer a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança e do adolescente como princípios fundamentais. A pesquisa possui como objetivo verificar a possibilidade de responsabilização civil dos genitores diante da omissão do dever de cuidado. A fundamentação teórica baseia-se na doutrina do Direito Civil e do Direito de Família, com destaque para autores como Sérgio Cavalieri Filho e Maria Berenice Dias. A metodologia utilizada é bibliográfica e jurisprudencial, com abordagem qualitativa e método dedutivo. Como resultado, verifica-se que o abandono afetivo pode configurar ato ilícito quando presentes os elementos da responsabilidade civil. Conclui-se que o dever de cuidado possui natureza jurídica, sendo possível a responsabilização civil quando demonstrado prejuízo ao desenvolvimento psicológico e emocional do filho.
Zitieren
APA
Bernardes, E. E. B., & Silva, R. R. D. M. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO COM ÊNFASE NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-15. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.28205
Vancouver
Bernardes EEB, Silva RRDM. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO COM ÊNFASE NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-15. doi:10.51891/rease.v12i6.28205
BibTeX
@article{Bernardes2026,
author = {Bernardes, Erick Eduardo Brito and Silva, Rosana Reis de Melo},
title = {RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO COM ÊNFASE NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA},
journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
year = {2026},
volume = {12},
number = {6},
pages = {1--15},
doi = {10.51891/rease.v12i6.28205}
}
EUVIMED