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Open Access · CC BY-NC 4.0

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL NO BRASIL

Regiane Pinheiro, Sabrina Barroso, Túlio Teixeira, YASNIN CORDEIRO

REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 11.08.2026 · 2 (09 - Setembro) · 1-17

DOI: 10.61164/jp2m4174 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 11.08.2026. Verfasst von Regiane Pinheiro und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo examina a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial no Brasil, com atenção aos limites entre o descumprimento do dever jurídico de cuidado e a impossibilidade de exigir amor por decisão judicial. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método dedutivo e análise bibliográfica e jurisprudencial, com recorte nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça e em decisões estaduais que discutem prova do dano, nexo causal, prescrição e função da indenização. Sustenta-se que a reparação não decorre da simples dor pela rejeição, mas da omissão grave, voluntária e injustificada do genitor diante de deveres constitucionais e civis de assistência, criação, educação e convivência. A análise confronta autores favoráveis e críticos, sobretudo quanto ao risco de monetização do afeto, à judicialização de mágoas familiares e à vedação do dano moral presumido. Conclui-se que a indenização é juridicamente admissível apenas em situações excepcionais, quando houver prova consistente de dano psíquico e relação causal com a conduta parental omissiva.

Zitieren

APA

Pinheiro, R., Barroso, S., Teixeira, T., & CORDEIRO, Y. (2026). RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL NO BRASIL. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 2(09 - Setembro), 1-17. https://doi.org/10.61164/jp2m4174

Vancouver

Pinheiro R, Barroso S, Teixeira T, CORDEIRO Y. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL NO BRASIL. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;2(09 - Setembro):1-17. doi:10.61164/jp2m4174

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