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Open Access · CC BY-NC 4.0

ABANDONO AFETIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL

Maria Silva, Tamara Santos, Sabrina Barroso, Kamila Andrade

REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 11.08.2026 · 2 (09 - Setembro) · 1-31

DOI: 10.61164/sxb8vq49 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 11.08.2026. Verfasst von Maria Silva und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente estudo analisa a possibilidade de responsabilização civil decorrente do abandono afetivo no âmbito das relações familiares, considerando a evolução do Direito Civil e a ampliação da tutela dos direitos da personalidade. A problemática da pesquisa consiste em verificar se a ausência de cuidado e assistência afetiva por parte dos genitores pode gerar consequências jurídicas indenizatórias quando houver violação dos deveres inerentes ao exercício do poder familiar. A discussão fundamenta-se na compreensão contemporânea de que as relações familiares ultrapassam aspectos exclusivamente biológicos ou patrimoniais, incorporando valores relacionados à dignidade da pessoa humana e à proteção integral da criança e do adolescente. A hipótese adotada parte da premissa de que a responsabilização civil por abandono afetivo se mostra juridicamente admissível, desde que estejam presentes os pressupostos essenciais da responsabilidade civil, especialmente a conduta omissiva, o dano e o nexo de causalidade. Nessa perspectiva, compreende-se que o ordenamento jurídico não possui a finalidade de impor sentimentos ou obrigar manifestações afetivas, mas de responsabilizar condutas negligentes decorrentes do descumprimento dos deveres legais de cuidado, convivência e assistência moral. Assim, a omissão parental pode ocasionar prejuízos de ordem psicológica e emocional capazes de justificar a reparação civil. A ausência de vínculos familiares adequados pode produzir consequências que ultrapassam a infância e a adolescência, refletindo diretamente na construção emocional e social do sujeito ao longo da vida. Dessa forma, o estudo busca contribuir para a ampliação do debate jurídico acerca da proteção dos direitos fundamentais nas relações familiares e da efetividade dos mecanismos de responsabilização civil.

Zitieren

APA

Silva, M., Santos, T., Barroso, S., & Andrade, K. (2026). ABANDONO AFETIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 2(09 - Setembro), 1-31. https://doi.org/10.61164/sxb8vq49

Vancouver

Silva M, Santos T, Barroso S, Andrade K. ABANDONO AFETIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;2(09 - Setembro):1-31. doi:10.61164/sxb8vq49

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