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A FILIAL VIRTUAL COMO NOVO NEXO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO: PRESENÇA ECONÔMICA SIGNIFICATIVA E TRIBUTAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL

Ruan Silva Lins de Oliveira, Rennan Christian Silva Lins de Oliveira, Andressa Ernestina da Silva Ribeiro Lins, Keila Corrêa Nunes Januário, Adriana Luiza Moreira Gomes, Natália Ciriani Junqueira de Araújo Freitas, Fernanda de Mello Santos

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-22 · 12 (6) · 1-20

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27985 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-22. Written by Ruan Silva Lins de Oliveira and 6 co-authors.

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Abstract (original language)

A digitalização da economia tornou insuficiente a dependência exclusiva do nexo físico para identificar a presença empresarial de plataformas digitais estrangeiras que exploram o mercado brasileiro. O artigo investiga se a Filial Virtual pode funcionar como categoria jurídico-tributária de conexão para a tributação das Big Techs no Brasil. O problema consiste em saber em que medida a exploração contínua de dados, usuários, publicidade, receitas e mercado nacional pode revelar presença econômica significativa sem violar legalidade, segurança jurídica e repartição internacional da competência tributária. A pesquisa adota abordagem qualitativa, método dedutivo e procedimento bibliográfico-documental, com análise de doutrina tributária, normas brasileiras e documentos institucionais da OCDE, União Europeia e Nações Unidas. Os resultados indicam que a Filial Virtual não cria tributo nem substitui lei formal, mas pode servir como matriz conceitual para legislação, administração tributária e debate jurisprudencial. Conclui-se que a presença econômica significativa, quando juridicamente delimitada por critérios objetivos, pode fundamentar novo nexo tributário compatível com capacidade contributiva, livre concorrência, justiça fiscal e soberania fiscal brasileira.

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Oliveira, R. S. L. D., Oliveira, R. C. S. L. D., Lins, A. E. D. S. R., Januário, K. C. N., Gomes, A. L. M., Freitas, N. C. J. D. A., & Santos, F. D. M. (2026). A FILIAL VIRTUAL COMO NOVO NEXO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO: PRESENÇA ECONÔMICA SIGNIFICATIVA E TRIBUTAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-20. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27985

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Oliveira RSLD, Oliveira RCSLD, Lins AEDSR, Januário KCN, Gomes ALM, Freitas NCJDA, et al. A FILIAL VIRTUAL COMO NOVO NEXO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO: PRESENÇA ECONÔMICA SIGNIFICATIVA E TRIBUTAÇÃO DAS BIG TECHS NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-20. doi:10.51891/rease.v12i6.27985

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