Instituições, credibilidade estatal e desenvolvimento sustentável: a função econômica da tributação verde no Brasil
Revista DCS · 10.03.2026 · 23 (88) · e4895
DOI: 10.54899/dcs.v23i88.4895 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 10.03.2026. Verfasst von Thaís Roberta Lopes und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina a tributação verde como instrumento institucional de promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, a partir da teoria institucional de Douglas North. Parte-se da premissa de que o desenvolvimento econômico não decorre exclusivamente da criação de normas ou incentivos isolados, mas da consolidação de instituições estáveis, previsíveis e dotadas de credibilidade, capazes de reduzir incertezas e coordenar comportamentos econômicos de longo prazo. Nesse contexto, sustenta-se que a sustentabilidade constitui problema de coordenação econômica e institucional, e não apenas questão ambiental. Analisa-se a incorporação da proteção ao meio ambiente no sistema constitucional brasileiro e a reconfiguração do sistema tributário após a Emenda Constitucional 132/2023, destacando-se a função econômica da tributação verde como mecanismo de indução e reorganização de incentivos. Argumenta-se que a eficácia dessa política fiscal depende da consistência normativa, da previsibilidade regulatória e da confiança dos agentes econômicos na atuação estatal. Examina-se, ainda, o papel de instrumentos de coordenação, como a taxonomia sustentável brasileira, na padronização de critérios, redução de assimetrias informacionais e orientação de fluxos de investimento compatíveis com a transição ecológica. Conclui-se que a tributação verde somente poderá produzir efeitos estruturais sobre o desenvolvimento se inserida em um ambiente institucional coerente e confiável, sob pena de permanecer como inovação normativa sem capacidade transformadora.
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APA
Lopes, T. R., Gimenez, A. C. V., Molina, C. B., Violada, A. C. B., Okada, V. H., & Bernardi, R. (2026). Instituições, credibilidade estatal e desenvolvimento sustentável: a função econômica da tributação verde no Brasil. Revista DCS, 23(88), e4895. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i88.4895
Vancouver
Lopes TR, Gimenez ACV, Molina CB, Violada ACB, Okada VH, Bernardi R. Instituições, credibilidade estatal e desenvolvimento sustentável: a função econômica da tributação verde no Brasil. Revista DCS. 2026;23(88):e4895. doi:10.54899/dcs.v23i88.4895
BibTeX
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