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A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A REDUÇÃO DA IDADE COMO SOLUÇÃO PARA FREAR A DELINQUÊNCIA JUVENIL

Larissa Menezes Silva, Andréia Alves de Almeida

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-10 · 12 (6) · 1-26

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27798 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-10. Written by Larissa Menezes Silva and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

A redução da maioridade penal no Brasil constitui tema de grande relevância jurídica e social, especialmente diante do aumento da criminalidade juvenil e dos debates acerca da segurança pública. O presente artigo tem por objetivo analisar criticamente a proposta de redução da maioridade penal no Brasil, avaliando sua eficácia, suas implicações jurídicas, sociais e constitucionais. Quanto à metodologia, na fase de investigação utilizou-se o método dedutivo; na fase de tratamento de dados, o método cartesiano; e, no relatório dos resultados, empregou-se a base lógica indutiva. Utilizaram-se técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de legislações, doutrinas e trabalhos acadêmicos. Concluiu-se que a redução da maioridade penal não representa solução eficaz para a criminalidade juvenil, sendo necessário o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e efetivação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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APA

Silva, L. M., & Almeida, A. A. D. (2026). A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A REDUÇÃO DA IDADE COMO SOLUÇÃO PARA FREAR A DELINQUÊNCIA JUVENIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-26. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27798

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Silva LM, Almeida AAD. A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A REDUÇÃO DA IDADE COMO SOLUÇÃO PARA FREAR A DELINQUÊNCIA JUVENIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-26. doi:10.51891/rease.v12i6.27798

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