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JUSTIÇA RETRIBUTIVA VS. JUSTIÇA RESTAURATIVA: O DILEMA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO COMBATE À CRIMINALIDADE JUVENIL

Wendelson Pereira Pessoa, Flávio Maluf De Carvalho, Tullio Henrique dos Santos Souza, Rodrigo de Lima Paiva, Clayton Luiz Figueiredo De Melo, Yuri Henrique de Carvalho Porto, Maria Eduarda Seemann, Sheliane Santos Soares Do Nascimento, Maicon Araújo Nunes De Jesus

ARACÊ · 28.05.2026 · 8 (5) · e13297

DOI: 10.56238/arev8n5-133 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 28.05.2026. Verfasst von Wendelson Pereira Pessoa und 8 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil tensiona dois paradigmas distintos de resposta estatal ao comportamento infracional juvenil: a justiça retributiva, centrada na punição proporcional ao ato, e a justiça restaurativa, orientada pela reparação do dano e pela reintegração social do adolescente. Este estudo analisa, por meio de revisão bibliográfica sistemática de natureza qualitativa, os fundamentos teóricos, os limites práticos e as implicações jurídicas de cada modelo, confrontando-os com o ordenamento constitucional brasileiro e com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa identifica que a redução da maioridade penal não apresenta respaldo empírico como estratégia de contenção da criminalidade juvenil, ao passo que práticas restaurativas demonstram resultados mais consistentes na redução da reincidência e na promoção da responsabilização efetiva. As análises revelam que a aplicação de medidas socioeducativas, articuladas a práticas restaurativas, responde de forma mais coerente ao princípio da proteção integral. O estudo conclui que a agenda punitiva encontra fundamentos predominantemente políticos, dissociados de evidências científicas sobre efetividade.

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APA

Pessoa, W. P., Carvalho, F. M. D., Souza, T. H. D. S., Paiva, R. D. L., Melo, C. L. F. D., Porto, Y. H. D. C., Seemann, M. E., Nascimento, S. S. S. D., & Jesus, M. A. N. D. (2026). JUSTIÇA RETRIBUTIVA VS. JUSTIÇA RESTAURATIVA: O DILEMA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO COMBATE À CRIMINALIDADE JUVENIL. ARACÊ, 8(5), e13297. https://doi.org/10.56238/arev8n5-133

Vancouver

Pessoa WP, Carvalho FMD, Souza THDS, Paiva RDL, Melo CLFD, Porto YHDC, et al. JUSTIÇA RETRIBUTIVA VS. JUSTIÇA RESTAURATIVA: O DILEMA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO COMBATE À CRIMINALIDADE JUVENIL. ARACÊ. 2026;8(5):e13297. doi:10.56238/arev8n5-133

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