JUSTIÇA RETRIBUTIVA VS. JUSTIÇA RESTAURATIVA: O DILEMA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO COMBATE À CRIMINALIDADE JUVENIL
ARACÊ · 28.05.2026 · 8 (5) · e13297
DOI: 10.56238/arev8n5-133 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 28.05.2026. Verfasst von Wendelson Pereira Pessoa und 8 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil tensiona dois paradigmas distintos de resposta estatal ao comportamento infracional juvenil: a justiça retributiva, centrada na punição proporcional ao ato, e a justiça restaurativa, orientada pela reparação do dano e pela reintegração social do adolescente. Este estudo analisa, por meio de revisão bibliográfica sistemática de natureza qualitativa, os fundamentos teóricos, os limites práticos e as implicações jurídicas de cada modelo, confrontando-os com o ordenamento constitucional brasileiro e com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa identifica que a redução da maioridade penal não apresenta respaldo empírico como estratégia de contenção da criminalidade juvenil, ao passo que práticas restaurativas demonstram resultados mais consistentes na redução da reincidência e na promoção da responsabilização efetiva. As análises revelam que a aplicação de medidas socioeducativas, articuladas a práticas restaurativas, responde de forma mais coerente ao princípio da proteção integral. O estudo conclui que a agenda punitiva encontra fundamentos predominantemente políticos, dissociados de evidências científicas sobre efetividade.
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Pessoa, W. P., Carvalho, F. M. D., Souza, T. H. D. S., Paiva, R. D. L., Melo, C. L. F. D., Porto, Y. H. D. C., Seemann, M. E., Nascimento, S. S. S. D., & Jesus, M. A. N. D. (2026). JUSTIÇA RETRIBUTIVA VS. JUSTIÇA RESTAURATIVA: O DILEMA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO COMBATE À CRIMINALIDADE JUVENIL. ARACÊ, 8(5), e13297. https://doi.org/10.56238/arev8n5-133
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Pessoa WP, Carvalho FMD, Souza THDS, Paiva RDL, Melo CLFD, Porto YHDC, et al. JUSTIÇA RETRIBUTIVA VS. JUSTIÇA RESTAURATIVA: O DILEMA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO COMBATE À CRIMINALIDADE JUVENIL. ARACÊ. 2026;8(5):e13297. doi:10.56238/arev8n5-133
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