EUVIMEDExplore EUVIMED
Crossref

O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE SOCIAL: O CASO DA PANDEMIA DE COVID-19

Anna Beatriz Simas Pinho, Rosana Reis de Melo Silva

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-06-08 · 12 (6) · 1-16

DOI: 10.51891/rease.v12i6.27749 ↗

At a glance

Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-06-08. Written by Anna Beatriz Simas Pinho and 1 co-authors.

AbstractBibliographic detailsCiteRelated studies

Abstract (original language)

A pandemia de COVID-19, declarada em março de 2020, impôs ao Estado brasileiro desafios inéditos relacionados à proteção simultânea da saúde pública e das liberdades individuais. O presente artigo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na tutela dos direitos fundamentais entre março e dezembro de 2020, período mais crítico da crise sanitária. O objetivo é examinar de que forma a Corte conciliou conflitos entre direito à vida e à saúde, liberdade de locomoção, atividade econômica e competências federativas. A fundamentação teórica baseia-se na teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, na teoria dos limites dos limites e nas contribuições de Ingo Sarlet, Ana Paula de Barcellos e Alexandre de Moraes. A metodologia adotada é dedutiva, com pesquisa bibliográfica e documental, centrada na análise de decisões paradigmáticas como ADPF 672, ADI 6341 e ADPF 709. Os resultados indicam que o STF reafirmou o federalismo cooperativo, priorizou a proteção da vida e utilizou a técnica da ponderação como instrumento decisório. Conclui-se que, embora tenham existido desafios quanto à sistematicidade da fundamentação, a atuação do Tribunal contribuiu significativamente para a preservação do núcleo essencial dos direitos fundamentais em contexto de crise.

Cite

APA

Pinho, A. B. S., & Silva, R. R. D. M. (2026). O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE SOCIAL: O CASO DA PANDEMIA DE COVID-19. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27749

Vancouver

Pinho ABS, Silva RRDM. O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE SOCIAL: O CASO DA PANDEMIA DE COVID-19. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-16. doi:10.51891/rease.v12i6.27749

BibTeX
@article{Pinho2026,
  author = {Pinho, Anna Beatriz Simas and Silva, Rosana Reis de Melo},
  title = {O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE CRISE SOCIAL: O CASO DA PANDEMIA DE COVID-19},
  journal = {Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação},
  year = {2026},
  volume = {12},
  number = {6},
  pages = {1--16},
  doi = {10.51891/rease.v12i6.27749}
}
Start for free →