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A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO

Fernanda Cardoso Pereira, Bianca Muniz Leite

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 2026-05-29 · 12 (5) · 1-16

DOI: 10.51891/rease.v12i5.27464 ↗

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Journal article in Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, published online on 2026-05-29. Written by Fernanda Cardoso Pereira and 1 co-authors.

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Abstract (original language)

O presente trabalho se propõe a discutir a responsabilidade civil dos pais no contexto do abandono afetivo parental e analisar as implicações indenizatórias desse comportamento no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas consequências emocionais para as crianças e adolescentes. Utilizamos uma abordagem de natureza bibliográfica, caracterizada pela coleta e análise de materiais já publicados, como livros, artigos científicos, dissertações, teses e outros documentos acadêmicos relacionados ao tema do abandono afetivo parental e da responsabilidade civil dos pais. O estudo teve como base a análise de doutrinas jurídicas e jurisprudências, além de documentos legais que tratam do tema. Assim, nos debruçamos sob os princípios constitucionais, a fim de investigar as possíveis soluções jurídicas para assegurar o cumprimento dos deveres afetivos dos pais e promover o bem-estar dos filhos em casos de abandono afetivo.

Cite

APA

Pereira, F. C., & Leite, B. M. (2026). A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(5), 1-16. https://doi.org/10.51891/rease.v12i5.27464

Vancouver

Pereira FC, Leite BM. A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(5):1-16. doi:10.51891/rease.v12i5.27464

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